Movimento Porta a Porta convoca manifestação pela habitação no Funchal

Protesto está marcado para 14 de Novembro e contesta as alterações à legislação do arrendamento propostas pelo Governo da República

O Núcleo Regional do Movimento Porta a Porta convocou uma manifestação pelo direito à habitação para o próximo dia 14 de Novembro, pelas 11 horas, na Rua Fernão de Ornelas, junto à Feira dos Tecidos, no Funchal.

Em comunicado, o movimento explica que a iniciativa pretende exigir medidas que garantam o acesso a uma habitação digna e manifestar oposição à proposta de alteração da legislação do arrendamento apresentada pelo Governo PSD/CDS.

“Comprar ou arrendar casa tornou-se praticamente impossível para milhares de famílias, face aos baixos salários e às baixas reformas, particularmente na Região Autónoma da Madeira”, considera a organização.

O movimento destaca que o Funchal é a terceira cidade do País onde é mais caro comprar ou arrendar casa, alegando que, para muitas famílias, os encargos com a habitação já ultrapassam 80% do rendimento do agregado familiar.

A contestação dirige-se também às alterações propostas pelo Governo à legislação do arrendamento, aprovadas na generalidade na Assembleia da República com os votos favoráveis do PSD, CDS e Iniciativa Liberal e a abstenção do Chega, segundo refere o comunicado.

Entre as medidas criticadas estão o fim do limite de 2% aplicável à renda inicial de determinados novos contratos, as alterações às regras das cauções e o agravamento das condições de resolução dos contratos por falta de pagamento.

Para o Porta a Porta, estas mudanças poderão aumentar a insegurança habitacional e dificultar a permanência dos inquilinos nas suas casas, constituindo um “verdadeiro pacote de medidas favoráveis aos despejos e contrárias aos interesses dos inquilinos”.

O movimento defende, em alternativa, o reforço da oferta de habitação pública a preços acessíveis, o combate à especulação imobiliária e a adopção de medidas que impeçam despejos sem alternativa habitacional.

Considerando necessário dar expressão regional à contestação que tem mobilizado manifestantes em várias cidades do País, o Núcleo Regional do Porta a Porta apela à participação da população madeirense na manifestação de 14 de Novembro.

“Defender o direito à habitação é defender o direito a viver com dignidade. É tempo de colocar a habitação ao serviço das pessoas e não da especulação imobiliária”, conclui.