Argentina e Reino Unido irão expor argumentos no Tribunal Internacional do Direito do Mar (TIDM) a 10 e 11 de novembro sobre medidas solicitadas por Buenos Aires relativamente à exploração do depósito de Sea Lion, próximo das ilhas Malvinas.

Estas ilhas são administradas por Londres, mas a Argentina reivindica há muito a sua soberania.

Segundo informou hoje o TIDM, em comunicado, com sede na cidade alemã de Hamburgo (norte), o presidente deste tribunal, Maurice K. Kamga, agendou a audiência para aqueles dias de novembro, que será pública e decorrerá na sala principal do edifício, sobre as medidas provisórias solicitadas pela Argentina na passada terça-feira.

Nesse dia, o Governo argentino solicitou as tais medidas "de acordo com a secção 5 do artigo 290 da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar", no âmbito do seu litígio sobre a exploração de hidrocarbonetos no Atlântico Sudoeste, recordou o tribunal.

Buenos Aires quer travar a exploração britânica de hidrocarbonetos nas ilhas e que Londres se abstenha de utilizar a informação obtida durante a fase de exploração e deixe de "impedir" que a Argentina "cumpra a sua obrigação" de "proteger e preservar o meio marinho das áreas marítimas em disputa".

O Governo do presidente Javier Milei também pediu medidas para que o Reino Unido "se abstenha de adotar qualquer outra medida que possa agravar a controvérsia, em particular a concessão de novas licenças para a exploração dos recursos da plataforma continental em disputa".

O objetivo da Argentina é parar o avanço do Sea Lion, um projeto 'offshore' operado pela Navitas (65%) e do qual também é parceira a britânica Rockhopper (35%), para começar a extrair crude em 2028 na bacia das Malvinas Norte, a 200 quilómetros a norte do arquipélago.

A Argentina considera 'ilegais' as licenças concedidas às petrolíferas pelo governo local das ilhas.

No passado dia 28 de setembro, o Executivo argentino anunciou que iria iniciar um pedido de arbitragem ao abrigo da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CONVEMAR), um tratado de 1982 cujo órgão para resolver controvérsias é o TIDM.

A Argentina e o Reino Unido enfrentaram-se num conflito armado depois de a junta militar argentina ocupar as ilhas à força a 02 de abril de 1982.

A guerra, que terminou em junho desse ano, provocou a morte de 649 soldados argentinos, 255 britânicos e três civis das ilhas.

Depois do conflito armado, o Reino Unido reforçou a defesa do território e tem uma base militar importante financiada por Londres.