Falso advogado de Braga condenado a 10 meses de prisão com pena suspensa
O Tribunal de Braga condenou hoje a 10 meses de prisão, com pena suspensa, um homem que exerceu advocacia durante três décadas naquela cidade sem nunca ter concluído a licenciatura em Direito.
O arguido, Luís Rufo, foi condenado por um crime de usurpação de funções.
A pena fica suspensa por dois anos, tendo o arguido de pagar um total de 15 mil euros a três instituições.
O tribunal deu como provado que Luís Rufo ludibriou a Universidade Portucalense para ali conseguir "concluir" o curso.
Para o efeito, terá apresentado certidões falsas da Universidade de Coimbra e da Universidade Livre, "atestando" que nelas teria feito as cadeiras do 1.º ano.
Com este estratagema, conseguiu "acabar o curso" na Universidade Portucalense, em 1991.
No ano seguinte, inscreveu-se na Ordem dos Advogados, obtendo a cédula profissional necessária para exercer.
"O arguido não tinha qualquer título para exercer", referiu a juiz presidente.
Sublinhou que o título que o exercício da profissão exige é a licenciatura em Direito, que o arguido não detém.
"Fez a maior parte do curso mas não teve aprovação em todas as cadeiras", acrescentou.
Luís Rufo terá ainda de indemnizar a Ordem dos Advogados em 3.000 euros.
Em julgamento, o arguido garantiu que nunca forjou qualquer documento e que fez mesmo todas as cadeiras do curso, num percurso académico que passou pelas universidades de Coimbra, Livre e Portucalense.
A acusação imputava-lhe 141 crimes de usurpação de funções, mas o tribunal condenou-o por apenas um.
Em 2022, quando surgiram as primeiras notícias dando conta de que seria um "falso advogado", Rufo requereu a suspensão de funções e entregou voluntariamente a cédula profissional à Ordem.
Luís Rufo exerceu entre 1993 e julho de 2022 as funções de advogado, com escritório em Braga.
