Mecanismo solidário da UE é obrigatório para Estados-membros
A Comissão Europeia avisou hoje que o mecanismo de solidariedade integrado no pacto para as migrações é obrigatório e há ferramentas para quem não contribuir, tendo a Hungria e a Eslováquia anunciado que ficam de fora.
"Todos os Estados-membros devem contribuir, mas podem escolher de que modo" participam no mecanismo de solidariedade, referiu, na conferência de imprensa diária do executivo comunitário o porta-voz para a Administração Interna, Markus Lammert.
Reiterando que "a solidariedade é flexível no que respeita à forma de contributo", Lammert referiu, no entanto, que Bruxelas vai monitorizar a participação no mecanismo solidário e "tem as ferramentas à disposição caso seja necessário usá-las".
O mecanismo em causa inscrito no Pacto em matéria de Migração e Asilo, que começa a ser totalmente aplicado em junho, prevê que a União Europeia dispõe de um mecanismo de solidariedade obrigatório permanente, graças ao qual nenhum Estado-membro ficará sozinho quando estiver sob pressão migratória.
Os Estados-membros podem escolher o tipo de solidariedade que oferece, acolhendo migrantes ou contribuindo financeiramente para o país em causa.
