Partidos preparam documento conjunto para reagir à alteração do subsídio de mobilidade
A reunião da conferência de lideres da Assembleia Legislativa da Madeira demorou mais de uma hora e teve como tema principal a discussão das medidas a tomar em relação à portaria de regulamentação do subsídio de mobilidade, sobretudo na obrigação de apresentação de documentos de situação fiscal regularizada.
Os partidos, como explicou Rubina Leal, chegaram a uma posição unânime sobre a necessidade de elaborar um documento, com fundamentação jurídica forte e que possa materializar a contestação ao diploma do governo da República.
O documento, que poderá ser debatido em plenário, deverá ser apresentado na próxima semana e pode passar por uma proposta de alteração à lei a enviar à Assembleia da República.
Não está excluído o recurso ao Tribunal Constitucional, mas Rubina Leal lembra que a contestação ao diploma não pode ser apenas política, tem de se basear em fundamentos jurídicos.
Esta decisão da conferência de lideres não impede que os partidos, como já anunciou o JPP, avancem com requerimentos próprios ao TC.
Nesta reunião também foram marcadas sessões plenárias para os meses de Fevereiro, Março e Abril, faltando acertar as datas para os debates mensais com o Governo Regional.
A presidente da Assembleia também apresentou aos partidos o programa das comemorações dos 50 Anos da Autonomia. Uma das primeiras iniciativas deste ano será a emissão de uma série de selos comemorativos pelos Ctt.
