Parlamento vai aprovar votos de protesto pelas alterações ao subsídio de mobilidade
A Assembleia Legislativa da Madeira deverá aprovar, hoje, três votos de protesto, apresentados por JPP, CH e PSD, contra as alterações ao subsídio de mobilidade, nomeadamente a exigência de situação fiscal regularizada para poder beneficiar do subsídio.
No intervalo do plenário, a Conferência de Representantes deverá aprovar um requerimento ao Tribunal Constitucional para a fiscalização da constitucionalidade do diploma do Governo da República.
