Justiça venezuelana lembra EUA que Maduro tem imunidade presidencial
O procurador-geral da Venezuela, Tarek William Saab, acusou hoje os Estados Unidos de violarem o Direito Internacional ao realizarem o que designou como "rapto" de Nicolás Maduro, alegando que este goza de imunidade presidencial.
"A imunidade presidencial não é apenas uma prerrogativa pessoal, mas um princípio de natureza constitucional à escala universal e uma norma fundamental do Direito Internacional", disse Saab, considerando que a operação militar norte-americana coloca o Direito Internacional e os direitos humanos "literalmente à beira do colapso".
O procurador-geral exigiu a libertação "imediata" e "incondicional" de Maduro e da mulher, Cilia Flores, sustentando que a detenção é "completamente nula e sem efeito" e viola o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a própria Constituição norte-americana.
Saab saudou ainda a nomeação da vice-presidente Delcy Rodríguez como Presidente interina da Venezuela, manifestando total apoio à sua atuação "no âmbito da cooperação entre as autoridades públicas", que classificou como um princípio constitucional essencial para a estabilidade democrática.
No mesmo comunicado, Saab anunciou a criação de uma comissão especial composta por três procuradores, encarregada de reunir informação sobre as circunstâncias que envolveram a morte de "dezenas de civis e militares inocentes", que atribuiu à operação norte-americana, no sábado passado, classificada por Caracas como um "crime de guerra" e uma agressão sem precedentes contra o país.
Maduro e Flores, acusados por um tribunal nova-iorquino de tráfico de droga, corrupção e branqueamento de capitais, declararam-se inocentes numa breve audiência, estando marcada para 17 de março uma nova comparência em tribunal.
A comunidade internacional dividiu-se entre a condenação ao ataque dos EUA, que anunciaram a intenção de governar o país até se concluir uma transição de poder, e saudações pela queda de Maduro.
