Partidos decidem amanhã pedido de inconstitucionalidade do subsídio de mobilidade
A presidente da Assembleia Legislativa marcou, para amanhã, uma reunião da conferência de representantes dos partidos em que, além da marcação de plenários será discutido um pedido, ao Tribunal Constitucional, de fiscalização do decreto-lei que altera o modelo de atribuição do subsídio social de mobilidade.
Os partidos vão aprovar um pedido de impugnação da constitucionalidade ou legalidade do diploma que altera o modelo de subsídio, nomeadamente a obrigação de apresentação de um documento de ausência de dívidas fiscais para beneficiar do subsídio.
No plenário de hoje o líder parlamentar do PSD, Jaime Filipe Ramos defendeu uma posição conjunta dos partidos contra o decreto-lei do Governo da República.
