PSD vai avançar com proposta de alteração à lei do subsídio de mobilidade
Logo que seja publicada a legislação que altera o subsídio social de mobilidade, o grupo parlamentar vai avançar com uma proposta de alteração, a enviar à Assembleia da República para que sejam eliminados todos os pontos que "discriminem os madeirenses".
A garantia é dada por Jaime Filipe Ramos que, se for materializado no decreto-lei o que já foi referido, nomeadamente a obrigatoriedade de regularização da situação fiscal para beneficiar do subsídio de mobilidade, espera que a Assembleia da República seja célere na discussão das alterações.
Esta medida do PSD não colide com o pedido de inconstitucionalidade a enviar ao Tribunal Constitucional, mas deverá ser mais rápida, ao contrário dos prazos do TC que podem ser mais longos.
