Paula Margarido no parlamento para defender salário mínimo de 980 euros
"A Proposta do Decreto Legislativo que hoje o Governo Regional apresenta a esta Assembleia está muito para além de um simples número, é uma opção política sobre o valor do trabalho e sobre o modelo de sociedade que queremos para a Madeira2, afirmou a secretária regional de Inclusão, Trabalho e Juventude, na intervenção em que apresentou o diploma que fixa o salário mínimo egional em 980 euros, com efeitos a 1 de Janeiro de 2026.
Uma decisão "alinhada com o Programa do XVI Governo Regional, que assume como prioridade o crescimento económico com justiça social, a valorização do trabalho e a redução das desigualdades".
O governo, diz, quer garantir que a prosperidade gerada na Região "se traduz em melhoria concreta das condições de vida de quem aqui trabalha e vive, reforçando o rendimento disponível e a participação de todos no bem-estar colectivo".
Para 2026, o salário mínimo nacional é fixado em 920 euros, no quadro do Acordo Tripartido sobre a Valorização Salarial e Crescimento Económico 2025–2028.
Na Madeira, o valor proposto é de 980 euros, o que representa "um diferencial de 6,52% face ao valor nacional; um acréscimo nominal de 65 euros, face ao anterior valor do salário mínimo regional que era de 915 euros; uma subida percentual claramente superior à dos principais indicadores nacionais; e representa cerca de 64 % do salário médio mensal de 2024, o que constitui um valor muito significativo e plenamente alinhado com os referenciais europeus".
Em 2026 o Indexante dos Apoios Sociais cresce 2,8%, o subsídio de refeição na Função Pública cresce 2,5%, o Salário Mínimo Regional da Madeira cresce 7,1%, mais do dobro destes indicadores.
"O salário mínimo não é apenas um
referencial laboral.
É um instrumento decisivo de combate à pobreza através do trabalho, de
redução das desigualdades e de reforço da coesão social, como reconhecem o
enquadramento nacional e europeu", afirmou Paula Margarido.
Fixar o Salário Mínimo Regional em 980 euros "é afirmar que o crescimento económico só é verdadeiro quando chega a quem trabalha".
