JPP avança com pedido de inconstitucionalidade da portaria que altera mobilidade
O Juntos Pelo Povo (JPP) avançou esta terça-feira com o pedido de inconstitucionalidade da portaria que cria e regulamenta a plataforma electrónica para a gestão do Subsídio Social de Mobilidade (SSM).
“Quando se esperava pelas melhorias que foram prometidas e repetidas, o que se verifica é precisamente o contrário”, afirma o líder do maior partido da oposição em comunciado.
Uma plataforma digital que impõe mais burocracia, mais papelada e mais dificuldades, trata os madeirenses de forma inadmíssivel, com a complacência do Governo Regional do PSD/CDS". Élvio Sousa
Élvio Sousa estranha mesmo que nem PSD nem CDS tenham avançado com o pedido de inconstitucionalidade de algumas das normas da nova Portaria e pergunta o que andou a fazer o representante do Governo Regional no grupo de trabalho.
“Se chegamos a este ponto, a culpa desta ofensiva contra a dignidade dos madeirenses é do PSD/CDS”, refere.
Para além das exigências que o JPP considera “desconformes à luz da Constituição”, o líder do mair partido da oposição diz que a suspensão do pagamento dos reembolsos é “outra trapalhada monumental”.
Esta situação, diz o JPP, agrava-se particularmente numa altura sensível como é o final da época natalícia e o início do Ano Novo, em que madeirenses e estudantes tentam estar com a família, mas para isso tiveram de desembolsar centenas de euros para pagar as viagens e agora ficam sem saber quando é que acedem ao valor do reembolso.
“Muitas das famílias que fizeram um esforço enorme para poderem estar com os seus filhos na época natalícia, precisam agora do dinheiro que adiantaram ao Estado para enfrentar o que é uma situação comum de início de ano, em que todos os trocos contam para enfrentar o mês mais longo do ano, mas nem o Governo da República nem o Governo Regional do PSD/CDS revelaram qualquer sensibilidade para esta situação", concluiu.
