Governo Regional vai pedir a inconstitucionalidade do subsídio de mobilidade
O Governo Regional da Madeira vai pedir a inconstitucionalidade da portaria que regulamenta o subsídio de mobilidade.
O novo modelo exige que os beneficiários do subsídio tenham a sua situação fiscal regularizada, o que não acontece, em nenhuma situação, em relação aos cidadãos do continente.
Este assunto está a ser discutido, neste momento, no parlamento regional.
