O Conselho Federal helvético decidiu hoje congelar, com efeitos imediatos e por quatro anos, quaisquer ativos detidos na Suíça pelo Presidente venezuelano, Nicolás Maduro, e por associados, indicou o Governo suíço.

Consultada pela Lusa, a decisão do executivo helvético pretende impedir a saída de capitais, sublinhando que o congelamento de ativos não afeta membros do atual Governo venezuelano. 

"Caso futuros processos judiciais revelem que os fundos foram adquiridos de forma ilícita, a Suíça procurará assegurar que revertam a favor do povo venezuelano", referiu o Governo helvético, salientando que esta medida acresce às sanções contra a Venezuela em vigor desde 2018, ao abrigo da Lei do Embargo.

No sábado, os Estados Unidos lançaram "um ataque em grande escala contra a Venezuela" para capturar e julgar o líder venezuelano, Nicolás Maduro, e a mulher, e anunciaram que vão governar o país até se concluir uma transição de poder.

Maduro e Cilia Flores foram transferidos para os Estados Unidos, onde está atualmente num tribunal de Nova Iorque para um primeiro interrogatório associado às acusações de alegada corrupção, branqueamento de capitais e tráfico de droga.

"A situação é volátil e vários cenários são possíveis nos próximos dias e semanas", lê-se na nota do Governo federal, ao adiantar que a Suíça está a acompanhar de perto a evolução da situação na Venezuela.

As autoridades de Berna pediram também uma "desescalada, contenção e respeito pelo direito internacional, incluindo a proibição do uso da força e o princípio do respeito pela integridade territorial". 

A Suíça reiterou igualmente a disponibilidade para prestar os seus bons ofícios a todas as partes, com vista a encontrar uma solução pacífica para a situação.

A medida, tomada ao abrigo da Lei Federal sobre o Congelamento e a Restituição de Ativos Ilícitos detidos por Pessoas Politicamente Expostas Estrangeiras (FIAA, na sigla em inglês), do Conselho Federal pretende sobretudo "garantir que quaisquer ativos adquiridos de forma ilícita não possam ser transferidos para fora da Suíça no contexto atual". 

Este congelamento de ativos, decretado ao abrigo da FIAA, insiste o Conselho Federal, acresce às sanções já existentes contra a Venezuela ao abrigo da Lei do Embargo, em vigor desde 2018 e que também incluem congelamentos de ativos. 

As novas medidas ao abrigo da FIAA visam indivíduos que até agora não tinham sido alvo de sanções na Suíça. 

"As razões subjacentes à queda de Maduro do poder não desempenham um papel determinante nos congelamentos de ativos ao abrigo da FIAA, tal como não é decisiva a questão de saber se essa queda ocorreu de forma legal ou em violação do direito internacional", explica o Conselho Federal.

"O fator determinante é a ocorrência de uma queda do poder e a possibilidade de o país de origem vir a instaurar, no futuro, processos judiciais relacionados com ativos adquiridos de forma ilícita", sublinha o Governo suíço, que lembra que o congelamento de ativos visa ainda permitir eventuais futuros processos de auxílio judiciário mútuo. 

Horas depois do ataque norte-americano, o Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, admitiu uma segunda ofensiva contra o país se for necessário.

A vice-presidente executiva venezuelana, Delcy Rodríguez, assumiu a a presidência interina do país.

A comunidade internacional dividiu-se entre a condenação ao ataque dos EUA e as saudações pela queda de Maduro, tendo o secretário-geral da ONU, António Guterres, alertado que a ação militar norte-americana poderá ter "implicações preocupantes" para a região.