O próximo Representante da República
Desde a instituição da Autonomia da Madeira, com a Constituição da República Portuguesa aprovada em abril de 1976, ficou pendente uma questão que, parecendo simbólica, significa um “tudo ou nada” no que diz respeito à verdadeira autonomização da nossa terra, a Região Autónoma da Madeira, com Estatuto Político-Administrativo próprio, com um Parlamento Regional e um Governo Regional dele resultante.
Os senhores constituintes, no arranjo político-institucional possível na altura, deixaram ficar a marca colonial: o Ministro da República, mais tarde disfarçado com a figura mais simpática, mas não menos desagradável, de Representante da República.
Esta personalidade, escolhida, após consultas diversas e não vinculativas, e designada pelo Presidente da República, tem, no essencial, a capacidade de promulgar as leis regionais (os decretos legislativos e os decretos regulamentares emanados dos órgãos de governo próprio da Região) e a de designar o Governo Regional, na sequência do resultado das eleições para a Assembleia Legislativa Regional.
Caberá ao Presidente da República que for eleito em 8 de fevereiro próximo, nomear o próximo Representante da República na Região Autónoma da Madeira. Seja quem for o escolhido, a designação por esta forma de um “Governador”, representará sempre um atestado de menoridade ( e, como tal, um insulto) aos cidadãos desta terra.
Sem discutir as pessoas que, melhor ou pior, têm ocupado o cargo de Ministro ou Representante da República, a verdade é que “cheira” sempre a “Governador” – uma personalidade vinda de fora –, como se os “indígenas” não tivessem discernimento ou capacidade para escolherem o que poderíamos designar, com propriedade, como o “Presidente da Região Autónoma da Madeira”?
Esse Presidente da RAM, a eleger por sufrágio directo e universal, desempenharia, com legitimidade acrescida, as funções de designação da governação regional e as de controlo legislativo e regulamentar, sujeitando-se, como é óbvio, à Constituição e às Leis da República.
Assim sendo, teríamos, finalmente, a verdadeira Autonomia!
João Cristiano Loja
