A Administração Pública Regional encerrou o ano de 2025 com um saldo global consolidado excedentário de 106,7 milhões de euros, de acordo com o Boletim de Execução Orçamental referente ao mês de Dezembro divulgado hoje. Apesar de positivo, este resultado representa uma redução face ao excedente de 134,7 milhões de euros registado no período homólogo de 2024.

O desempenho financeiro reflete contributos distintos dos vários subsetores que integram a Administração Pública Regional. O Governo Regional apresentou um excedente de 134,3 milhões de euros, representando uma melhoria de 25,9 milhões de euros em comparação com o ano anterior.

Em contrapartida, os Serviços e Fundos Autónomos, incluindo as Entidades Públicas Reclassificadas (EPR), registaram um saldo negativo de 27,6 milhões de euros, penalizado pelo resultado das EPR, que atingiu o saldo de -46,5 milhões de euros, agravando o saldo em 63,1 milhões de euros face a 2024.

No subsector do Governo Regional, a receita efectiva cresceu 3,0% em termos homólogos, o que corresponde a um aumento de 52,7 milhões de euros. Este crescimento foi sustentado pelas transferências correntes, que aumentaram 24,3%, incluindo 50 milhões de euros provenientes do artigo 152.º do Orçamento do Estado para 2025.

A receita fiscal registou uma ligeira contracção de 0,05%, com destaque para a redução do IRC (-7,3%) e do IVA (-4,1%), evolução que foi parcialmente compensada pelo crescimento do IRS, que aumentou 8,7%.

Já a despesa efectiva do Governo Regional, de acordo com o boletim, aumentou 1,6% face ao período homólogo, o equivalente a mais 26,8 milhões de euros, alcançando um grau de execução de 82,1%. Este acréscimo resulta do "reforço do financiamento ao sector da Saúde, através do Contrato Programa com o SESARAM para 2025, celebrado por valor superior ao do exercício anterior, e a alocação da transferência de 50 milhões de euros prevista ao abrigo do artigo 152.º do Orçamento do Estado."

A Saúde e a Educação mantiveram-se como áreas prioritárias, concentrando 966,4 milhões de euros, o que corresponde a 58,2% da despesa efectiva do Governo Regional. Deste montante, 501,4 milhões de euros foram destinados à Saúde e 465,1 milhões de euros à Educação.

 O passivo da Administração Pública Regional ascendeu a 194,5 milhões de euros, um aumento de 48,9 milhões de euros face ao período homólogo. Em contrapartida, os pagamentos em atraso registaram uma redução significativa de 23,0 milhões de euros, fixando-se em 18,4 milhões de euros no final do ano passado.

O boletim dá conta que desde 2012, e considerando o mesmo universo de entidades, a Região Autónoma da Madeira conseguiu reduzir o passivo em 2 549,1 milhões de euros e os pagamentos em atraso em 1 117,2 milhões de euros, evidenciando uma trajetória de consolidação financeira ao longo da última década.