JPP denuncia que “direito de oposição” continua a ser negado na Câmara do Funchal
A vereadora Fátima Aveiro, eleita pelo JPP à Câmara do Funchal, denunciou, hoje, que “o direito de oposição continua a ser negado” aos vereadores que fazem parte da oposição. “Temos de ter direito à informação e à participação”, afirmou a vereadora.
No final da reunião de Câmara, o partido comunicou que entregou um novo ofício à Câmara com o intuito de serem inseridos no protocolo institucional e político. “Continuamos a não ser integrados”, aponta Fátima Aveiro. A título de exemplo aponta o facto de não serem convidados a participar em eventos protocolares, como inaugurações.
“A única situação em que nos foi fornecida informação foi a entrega do protocolo institucional que rege as precedências a nível nacional, sem que tenha sido clarificado em que momentos, eventos ou situações os vereadores do JPP podem efectivamente participar”, indica.
Na reunião desta quinta-feira, o JPP votou a favor dos apoios sociais, mas ressalvaram a necessidade de uma revisão, bem como o reforço do Subsídio Municipal de Arrendamento (SMA), de forma a actualizar os apoios ao crescente aumento das rendas.
