JPP acusa Secretaria das Infraestruturas de só responder após intimação judicial
O Juntos Pelo Povo (JPP) afirmou, esta quarta-feira, que a Secretaria Regional de Equipamentos e Infra-estruturas (SREI) apenas reagiu ao pedido de informação do partido depois de ter sido intimada pelo Tribunal, rejeitando a versão oficial de que o atraso se deveu a um “lapso administrativo”.
Em comunicado, o JPP “desmente de forma categórica a tentativa de branqueamento da secretaria regional de Equipamentos e Infraestrutras (SREI) acerca do encobrimento dos documentos relacionados com a construção do campo de golfe da Ponta do Pargo”.
A SREI reconheceu publicamente que “houve um lapso administrativo que atrasou a resposta” ao requerimento apresentado pelo partido da oposição. Contudo, o Grupo Parlamentar do JPP contrapõe que “não é verdade”, sustentando que “os factos estão documentados”.
Conforme foi noticiado o Governo Regional, através da Secretaria Regional de Equipamentos e Infra-estruturas, rejeitou as acusações de ocultação de contratos relacionados com os campos de golfe, garantindo que a informação está a ser compilada e será remetida em breve ao JPP.
Lapso atrasou resposta ao JPP, justifica Governo Regional, que recusa qualquer intenção de esconder informação
O maior partido da oposição na Região acusou ontem o Governo PSD/CDS de esconder os contratos dos campos de golfe
O partido refere, por seu turno, que o requerimento foi enviado a 21 de Novembro e permaneceu sem resposta durante vários meses. “Não houve lapso nenhum. O requerimento do JPP foi enviado a 21 de Novembro e ignorado até há pouco dias. A SREI só veio publicamente se desculpar, depois de o JPP ter recorrido ao Tribunal para exigir ao cumprimento da lei”, reitera o comunicado.
Para o JPP, a situação configura uma actuação deliberada por parte do Governo Regional. O partido considera que “a ocultação de documentos foi premedita”, defendendo tratar-se de “uma prática recorrente do Governo PSD/CDS”, que, na sua óptica, “convive muito mal com as normas legais e com a transparência dos actos governativos”.
O maior partido da oposição critica ainda a forma como a secretaria regional respondeu às declarações do secretário-geral do JPP, acusando-o de “instrumentalização”, alegando que essa abordagem transforma “um reconhecido lapso interno na ocultação da verdade fatual”.
