Lapso atrasou resposta ao JPP, justifica Governo Regional, que recusa qualquer intenção de esconder informação
O maior partido da oposição na Região acusou ontem o Governo PSD/CDS de esconder os contratos dos campos de golfe
Secretaria Regional de Equipamentos e Infra-estruturas acusa o JPP de "instrumentalização política"
O Governo Regional, através da Secretaria Regional de Equipamentos e Infra-estruturas, recusou esta terça-feira, 27 de Janeiro, qualquer tentativa deliberada de ocultar informação ao Grupo Parlamentar do Juntos Pelo Povo (JPP) na Assembleia Legislativa da Madeira.
Em nota emitida, o gabinete do tutelar da pasta dos Equipamentos, Pedro Rodrigues, reage às recentes acusações do deputado do JPP, Élvio Sousa, de que o Governo Regional está a esconder os contratos relativos à construção dos campos de golfe.
JPP acusa Governo PSD/CDS de esconder contratos do golfe
O secretário-geral do Juntos Pelo Povo (JPP) estabeleceu esta segunda-feira uma relação entre a “recusa permanente” do Governo PSD/CDS para cumprir com a lei de acesso a documentos administrativos da gestão governativa e a “forma pomposa” como o mesmo executivo apresentou recentemente um Gabinete Autónomo da Transparência e de Corrupção, “curiosamente presidido por um elemento nomeado pelo PSD”.
Segundo a Secretaria Regional, houve um "lapso administrativo", que atrasou a resposta ao pedido de documentação referente aos contratos dos campos de Golfe, formulado em Novembro de 2025 pelo JPP. "Tal dilação deve-se exclusivamente a um lapso administrativo, o qual será ultrapassado com a maior brevidade possível", garante o gabinete de Pedro Rodrigues, apontando que a informação está a ser reunida e será, depois, encaminhada ao Grupo Parlamentar do JPP.
É falso que a SREI pretenda ocultar deliberadamente qualquer informação. Os elementos solicitados estão em fase de compilação e serão enviados à Assembleia Regional a breve trecho, garantindo que a informação facultada seja completa, rigorosa e transparente. Não houve, em momento algum, qualquer intenção de esconder informação à Assembleia Regional ou à população. Rejeitamos, assim, categoricamente, qualquer acusação de "ato deliberado para esconder" ou falta de cooperação com os partidos da oposição. Secretaria Regional de Equipamentos e Infra-estruturas
O Governo Regional critica "as tentativas de transformar um atraso administrativo em acusações de “autoritarismo” ou “encobrimento” e de suspeições infundadas sobre "negociatas" ou condutas “autocráticas”", afirmando que tais acusações "não correspondem à realidade e reflectem uma estratégia de instrumentalização política".
O Executivo PSD/CDS defende que o investimento em campos de Golfe "visa o desenvolvimento económico da Região, a criação de oportunidades e a valorização dos recursos da Região", lembrando que todos os valores investidos são públicos e escrutináveis.
"A prioridade do Governo Regional continua a ser a gestão rigorosa dos dinheiros públicos em benefício de todos os madeirenses e porto-santenses", pode ler-se na nota emitida.
Por fim, a SREI desafia o JPP a ser transparente e a apresentar publicamente as conclusões resultantes das informações às quais teve acesso no passado, na sequência de pedidos que foram respondidos pela Secretaria.
3. A SREI reafirma o seu compromisso inabalável com a transparência e o escrutínio público, estando a desenvolver mecanismos de controlo interno para que lapsos destes não voltem a ocorrer.
