A Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira acolhe, esta terça-feira, o debate mensal com o Governo Regional, subordinado ao tema “O novo regime do Subsídio Social de Mobilidade”, uma matéria com impacto directo na vida de milhares de madeirenses.

A sessão plenária tem início às 09 horas e arranca com uma intervenção de 20 minutos do presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, seguindo-se um período de perguntas por parte dos grupos parlamentares e deputados únicos, de acordo com a representatividade de cada força política.

O secretário regional de Turismo e Cultura, Eduardo Jesus, poderá também intervir no debate, tendo em conta a relevância do subsídio de mobilidade para o sector turístico e para a ligação da Região ao exterior.

O Governo Regional dispõe de um tempo global de 90 minutos para responder às questões colocadas, estando cada intervenção limitada a três minutos, não havendo lugar a protestos, requerimentos ou recursos durante a sessão.

Saiba que outras iniciativas estão agendadas para hoje na Madeira:

POLÍTICA

14h00
Deliberação electrónica da 7.ª Comissão Especializada Permanente de Inclusão Social e Juventude
Ponto único: Redacção final do decreto que aprova o valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida, a vigorar a partir de 1 de Janeiro de 2026, na Região Autónoma da Madeira

Agenda partidária

17h15 – 18h30
O Juntos Pelo Povo (JPP) assinala o 11.º aniversário do partido, com o lançamento da segunda edição da revista 'Em Movimento' e uma palestra subordinada ao tema “Revisão Constitucional: que futuro?”, pelo politólogo Luís Nascimento
Intervenção do Secrerário-geral do JPP, Élvio Sousa
Local: Espaço IDEIA – Funchal

Eleições Presidenciais

Os eleitores recenseados no estrangeiro podem votar entre 27 e 29 de Janeiro.

JUSTIÇA

09h00
Julgamento de 42 arguidos, acusados de burla relacionada com subsídios de mobilidade
Local: Auditório da Segurança Social – Rua Elias Garcia

ECONOMIA E EMPRESAS

09h45 – 10h45
ACIF – Sessão sobre Sustentabilidade no Sector do Turismo, com a intervenção do especialista Paulo Brehm
Local: ACIF-CCIM – Rua dos Aranhas, n.º 26

10h15
Madeira Parques Empresariais – Acção de sensibilização sobre Segurança Contra Incêndio em Edifícios, em parceria com o Serviço Regional de Protecção Civil – IP-RAM
Local: Laboratório de Metrologia, Parque Empresarial da Cancela

EDUCAÇÃO E CIDADANIA

Dia Europeu da Protecção de Dados

09h30
O secretário regional de Finanças, Duarte Freitas, preside à sessão comemorativa do Dia Europeu da Protecção de Dados

10h15
Intervenção de Elsa Fernandes sob o tema “Privacidade em Rede: Educação e Impacto Social”, seguindo-se a intervenção do director do Gabinete para a Protecção de Dados

11h15 – 12h30
Painel “Educação e Sociedade: Percursos para a Privacidade”, com a participação do Instituto para a Qualificação, Escola dos Louros e Escola da Torre
Local: Auditório da Escola Profissional Dr. Francisco Fernandes

Ambiente

11h00
Cerimónia de entrega das bandeiras Eco-Escolas aos estabelecimentos de ensino do concelho da Calheta, com a presença de Doroteia Leça
Local: Centro Cívico do Estreito da Calheta

CULTURA

19h00
Inauguração da exposição “Filipe Vieira 1974-2025”
Local: Galeria Anjos Teixeira, Rua João de Deus, n.º 12

21h30 Orquestra Clássica da Madeira apresenta “Solistas OCM”
Local: Reid’s Palace, A Belmond Hotel

EFEMÉRIDES

Principais acontecimentos registados no dia 27 de janeiro, Dia Internacional em Memória das Vítimas do Holocausto ou Dia da Shoah:

1573 - A vila de Lagos passa a cidade.

1606 - Começa, em Inglaterra, o julgamento do soldado britânico Guy Fawkes, autor do atentado contra o palácio em Westminster durante a abertura do Parlamento.

1668 - O infante D. Pedro, irmão de Afonso VI, é nomeado regente e herdeiro da Coroa, nas Cortes de Lisboa.

1731 - Morre, com 75 anos, o italiano Bartolomeu Cristofori, fabricante de cravos a quem se atribui a invenção do piano.

1756 - Nasce o compositor austríaco Wolfgang Amadeus Mozart.

1763 - O Brasil passa a ser governado por um vice-rei e a sua capital é transferida de São Salvador da Baía para o Rio de Janeiro.

1832 - Nasce o escritor e matemático inglês Lewis Carroll, autor de "As Aventuras de Alice no País das Maravilhas" (1865).

1842 - Pronunciamento militar no Porto, restaurando a Carta Constitucional de 29 de abril de 1826.

1879 - Thomas Edison regista a patente da lâmpada elétrica.

1901 - Morre, com 87 anos, o compositor italiano Giuseppe Verdi, conhecido pelas óperas como Rigoletto (1851), Il trovatore (1853), La traviata (1853), Don Carlos, (1867), Aida (1871), Otello (1887), Falstaff (1893) e Missa de Réquiem (1874).

1919 - No âmbito da chamada Monarquia do Norte, trava-se em Águeda o Combate das Barreiras.

- Portugal é eleito para a Comissão da Sociedade das Nações.

1943 - II Guerra Mundial. A Força Aérea norte-americana ataca pela primeira vez o território da Alemanha.

1944 - II Guerra Mundial. O Exército Vermelho dá por terminado o cerco a Leninegrado pelas forças alemãs.

1945 - II Guerra Mundial. O Exército Vermelho ocupa o campo de Auschwitz, na Polónia, começando o tratamento e libertação dos sobreviventes do extermínio nazi.

1950 - Os Estados Unidos aprovam o fornecimento de armas aos países da Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO).

1956 - A República Democrática Alemã adere ao Pacto de Varsóvia, aliança militar dos países sob tutela da União Soviética (URSS).

1962 - É estabelecido o acordo entre Portugal e Índia para o repatriamento de cerca de três mil prisioneiros que se renderam aquando da entrada das forças indianas em Goa, Damão e Diu.

1967 - Explosão, durante um ensaio de lançamento, da Apollo 1, primeira nave espacial do projeto norte-americano de viagem à Lua.

1973 - Os padres Telles Sampaio e Fernando Mendes, detidos pela PIDE-DGS por terem denunciado os massacres de Mucumbura, Moçambique, são condenados pelo tribunal plenário a cinco anos de prisão.

- O Acordo para o Fim da Guerra e a Restauração da Paz no Vietname é assinado por representantes das forças comunistas do Vietname do Sul, do Vietname do Norte, do Vietname do Sul e dos Estados Unidos. O acordo estabelece a retirada das tropas dos Estados Unidos em 60 dias.

1975 - Primeira visita de um chefe de Estado africano, o Presidente do Senegal, Leopold Senghor, a Portugal.

1981 -- Morre, com 76 anos, Silva Pais, último diretor da PIDE-DGS, polícia política da ditadura do Estado Novo.

1984 - A Assembleia da República aprova, na generalidade, o projeto de Lei do PS para a despenalização do aborto.

1988 - O Supremo Tribunal de Justiça indefere, por unanimidade, o pedido de 'habeas corpus' de Otelo Saraiva de Carvalho e dos restantes 12 réus do processo FP-25.

1997 - Eleições presidenciais e legislativas na Tchechénia dão a vitória a Aslan Maskhadov, antigo chefe do Estado Maior dos guerrilheiros independentistas, com 68,9 por cento dos votos.

1999 - O ministro dos Negócios Estrangeiros indonésio, Ali Alatas, admite a possibilidade de ser concedida a independência a Timor-Leste, após consulta do povo timorense

- Morre, com 88 anos, o escritor espanhol Gonzalo Torrente Ballester, Prémio Cervantes 1985, autor de "Filomeno, a seu Pesar".

2001 - Cheias do Mondego fazem rebentar o dique de Montemor-o-Velho.

2003 - O Parlamento sérvio aprova a Carta Constitucional do futuro Estado da Sérvia-Montenegro e a lei que assegura a sua aplicação.

- Inspetores internacionais concluem que não há provas concretas de que o Iraque possua armas de destruição maciça.

2004 - O secretário-geral das Nações Unidas (ONU), Kofi Annan, rejeita o envio de "capacetes azuis" para o Iraque mas admite a constituição de uma força multinacional autorizada pelo Conselho de Segurança da ONU e o envio de uma missão eleitoral a Bagdade com o objetivo de avaliar a possibilidade de realizar eleições no país antes da transição política, prevista para 30 de junho.

2005 - Chefes de Estado de todo o mundo, sobreviventes do Holocausto, e os soldados que 60 anos antes libertaram Auschwitz, na Polónia, voltam ao antigo campo de extermínio para que "o mundo que não esqueça" o Holocausto Nazi.

2006 - O primeiro-ministro, José Sócrates, anuncia no parlamento a criação do Programa de Simplificação Administrativa e Legislativa, a apresentar em março, com o objetivo de diminuir a burocracia para as empresas e promover o desenvolvimento económico.

- Morre, com 76 anos, Orlando da Costa, romancista e poeta.

2007 - O Governo da Guiné-Bissau levanta o mandado de captura emitido contra o líder do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Carlos Gomes Júnior, refugiado desde 10 de janeiro na sede das Nações Unidas, em Bissau.

- O Irão anuncia a instalação de 3.000 novas centrifugadoras de enriquecimento de urânio.

- A etíope Tirunesh Dibaba bate o recorde do mundo dos 5.000 metros de pista coberta, em Boston, Estados Unidos, estabelecendo o novo registo nos 14.27,42 minutos.

- Morre, com 82 anos, Cláudio Guillén, escritor francês, especialista em Literatura Comparada.

2008 -- Eleições norte-americanas. O senador democrata norte-americano Barak Obama vence as primárias da Carolina do Sul, Estados Unidos, por uma grande diferença sobre a sua principal adversária, Hillary Clinton.

- Morre, com 86 anos, Suharto (usava apenas o nome de batismo sem sobrenome), antigo Presidente da Indonésia (de 1967 a 1998).

2009 - Morre, com 76 anos, John Updike, escritor norte-americano, permanente candidato ao Nobel da Literatura, autor de "Corre, Coelho, Corre" e "As Bruxas de Eastwick".

2010 - Apresentação do iPad, em São Francisco, Estados Unidos, pelo presidente da norte-americana Apple, Steve Jobs.

- Morre, com 91 anos, o escritor norte-americano J. D. Salinger, autor do romance "À Espera no Centeio" ("Uma Agulha no Palheiro", na primeira tradução portuguesa de João Palma-Ferreira).

2011 - Morre, com 82 anos, Dariush Homayoon, fundador do diário Ayandegan, foi ministro do Turismo iraniano entre 1977 e 1978.

2012 - Eleição do novo Conselho Nacional da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP) no seu XII Congresso, em Lisboa, com 735 votos a favor, oito brancos e 32 nulos. Arménio Carlos sucede a Carvalho da Silva como secretário-geral.

2013 - Um acidente com um autocarro na Sertã provoca 11 mortos e 32 feridos. O autocarro com matrícula espanhola e motorista português tinha partido de Portalegre com destino a Santa Maria da Feira.

- Pelo menos 233 pessoas morrem e 131 ficam feridas num incêndio na discoteca Kiss em Santa Maria (a 307 quilómetros de Porto Alegre), no Brasil.

- Morre, com 75 anos, Jaime Neves, general que chefiou o Regimento de Comandos no golpe militar de 25 de novembro de 1975.

2014 - Morre, com 94 anos, Pete Seeger, cantor e compositor norte-americano, considerado como uma das principais figuras de 'folk' e também um ativista dos direitos humanos.

2015 - O movimento Juntos Pelo Povo (JPP) constitui-se como partido. Elege cinco deputados nas eleições à Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira em março.

- Morre, com 74 anos, Suzana de Moraes, realizadora e atriz, filha de Vinícius de Morais (1913-1980) e mulher da cantora Adriana Calcanhoto.

- Morre, com 84 anos, Manuel Pereira Dias, alfaiate de profissão, histórico socialista abrantino e deputado eleito para a Assembleia Constituinte em 1975.

2016 - Morre, com 80 anos, Martín Picciotto (Conchita), ativista conhecida pelo pacífico protesto antinuclear durante quase 35 anos, o protesto político mais longo da história dos Estados Unidos, em frente à Casa Branca. 

2018 - O Sporting conquista pela primeira vez a Taça da Liga de futebol, ao derrotar nas grandes penalidades o Vitória de Setúbal por 4-3 após 1-1 no tempo regulamentar, em final disputada em Braga.

- Morre, com 99 anos, Edmundo Pedro, militante antifascista, fundador e dirigente histórico do Partido Socialista (PS).

- Morre, com 91 anos, o sueco Feodor Ingvar Kamprad, fundador da cadeia de lojas Ikea, especializada em produtos de baixo preço, vendidos sempre que possível em formato compacto para montagem em casa pelo cliente.

2020 - Covid-19. As autoridades de Pequim, China, confirmam a primeira morte na capital de uma pessoa infetada pelo novo coronavírus (2019-nCoV), estirpe detetada na China.

- Morre, com 36 anos, Lina Ben Mhenni, jornalista e destacada ativista tunisina na revolta popular de 2011 que derrubou o regime de Zine el Abidine Ben Ali.

PENSAMENTO DO DIA

Este é o vigésimo sétimo dia do ano. Faltam 339 dias para o final de 2026.