O secretário regional de Agricultura e Pescas, Nuno Maciel, realizou esta manhã uma reunião de trabalho com o eurodeputado açoriano Paulo Nascimento Cabral, onde falou de vários assuntos relacionados com o sector primário na Região, com especial enfoque para as preocupações sobre a renovação das embarcações de pesca e as verbas do próximo Quadro Comunitário de Apoio destinadas à Política Agrícola Comum, nomeadamente as ajudas POSEI.

Segundo nota à imprensa, Nuno Maciel manifestou as suas preocupações relativamente às exigências da Comissão Europeia sobre a limitação de potência e arqueação bruta dos espadeiros, situação que na opinião do Secretário Regional de Agricultura e Pescas não se devia colocar, uma vez que isso não implica um aumento do esforço de pesca, já que as quotas estão definidas pelas União Europeia.

“Não é possível melhor as condições de habitabilidade, higiene e salubridade destas embarcações, sem aumentar a sua arqueação bruta e a sua potência. A nossa pesca é tradicional, sustentável e as quotas estão definidas. Os nossos pescadores não vão pescar mais peixe. Querem é pescar com melhores condições e com uma frota digna da União Europeia. É disso que se trata e é isso que estamos a defender”, argumentou Nuno Maciel.

Argumentos que mereceram acolhimento por parte do eurodeputado açoriano, que prometeu sensibilizar o Comissário Europeu das Pescas e Oceanos, Costas Kadis, para estas limitações que são colocadas à renovação dos espadeiros até 18 metros, onde o governo regional alocou 5 milhões de euros do seu próprio orçamento para a renovação da frota, com auxílios até 50%.

Sobre a Política Agrícola Comum, particularmente as preocupações levantadas por Nuno Maciel com as ajudas POSEI, no âmbito das negociações do próximo Quadro Comunitário de Apoio 28-34, Paulo Nascimento Cabral entende que o assunto não está fechado, e espera que dentro da nova estratégia para as Regiões Ultraperiféricas, não só se consiga manter o “chapéu” do POSEI, como reforçá-lo.

O eurodeputado açoriano revelou ainda que conta trazer aos Açores e, possivelmente, à Madeira, ainda este ano, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, com o propósito de a sensibilizar para as dificuldades das RUP e para a dimensão atlântica que as mesmas acrescentam à Europa.

Desde o início do mandato, Nuno Maciel tem acompanhado de perto os desenvolvimentos sobre o POSEI e todos os mecanismos de apoio ao sector primário provenientes da Europa. Ainda recentemente, o secretário regional escreveu a Ursula von der Leyen a exigir um POSEI autónomo e reforçado de acordo com o estabelecido nas obrigações plasmadas do artigo 349.º do Tratado Europeu. Uma carta que surge depois do governante já ter estado por diversas vezes em Bruxelas a debater este assunto vital para o sector agrícola regional.