Portugal juntou-se hoje a outros 15 países para condenar os mais recentes israelitas contra as instalações da Agência das Nações Unidas para os Refugiados Palestinianos (UNRWA) em Jerusalém Oriental, advogando tratar-se de uma violação do direito internacional.

Em comunicado, os membros do grupo de "Compromissos Partilhados" sobre a UNRWA, nomeadamente Argélia, Brasil, Guiana, Indonésia, Irlanda, Jordânia, Kuwait, Luxemburgo, Noruega, Palestina, Portugal, Qatar, Eslovénia, África do Sul, Espanha e Turquia, expressaram "profunda preocupação e condenaram as novas ações tomadas pelas autoridades israelitas esta semana contra as instalações da UNRWA em Jerusalém Oriental ocupada".

Os membros expressaram igualmente profunda preocupação com os graves impactos que as ações de Israel têm na capacidade da agência para prestar serviços de educação, saúde, assistência e apoio social aos refugiados da Palestina.  

"Esses ataques recentes são os últimos de uma série de medidas sem precedentes e sistemáticas impostas pelas autoridades israelitas contra a UNRWA, que procuram desafiar a sua legitimidade, obstruir as suas operações e, em última instância, desmantelar o seu trabalho em todo o território palestiniano ocupado", acusaram os 16 membros.

Israel demoliu na terça-feira edifícios do complexo da UNRWA em Jerusalém Oriental, alegando que a sede não tinha imunidade e que a demolição foi realizada de acordo com as "leis israelitas e internacionais".

As autoridades israelitas acusam os responsáveis da agência de ter participado no ataque do grupo islamita Hamas, a 7 de outubro de 2023, que desencadeou a guerra na Faixa de Gaza.

O recente ataque israelita atraiu condenação internacional e o secretário-geral da ONU, António Guterres, pediu a Telavive que "suspenda imediatamente" a demolição dos edifícios, além de exigir a respetiva reconstrução.

"As ações minam o mandato da UNRWA junto à ONU, violam o direito internacional, a Carta da ONU e as resoluções relevantes da ONU, e contrariam as conclusões do Parecer Consultivo do Tribunal Internacional de Justiça", argumentaram hoje os 16 países.

Israel, como potência ocupante, é obrigada, pelo direito internacional, a garantir o acesso humanitário pleno, seguro e irrestrito e a permitir o funcionamento contínuo das operações humanitárias da ONU, em conformidade com o Direito Internacional Humanitário e as obrigações jurídicas internacionais pertinentes, acrescenta o comunicado assinado por Portugal.

"Exigimos que Israel cumpra as suas obrigações perante o direito internacional (...); cesse a demolição do complexo da UNRWA em Sheikh Jarrah; e devolva e restaure o complexo e outras instalações da UNRWA às Nações Unidas sem demora", instaram ainda.

O grupo salientou que Israel não tem direitos soberanos no território palestiniano ocupado, incluindo em Jerusalém Oriental, e que qualquer aplicação das suas leis ou reivindicações que visem alterar o estatuto das instalações da ONU são ilegais e sem efeito jurídico.

O grupo reafirmou, por fim, o seu apoio à agência, frisando que, diante das enormes pressões políticas, operacionais e financeiras, a UNRWA continua a fornecer um apoio vital indispensável aos refugiados palestinianos em toda a região e contribui de forma tangível para a estabilidade regional.

Israel tem acusado repetidamente a agência da ONU de apoiar o Hamas e outros grupos palestinianos, embora uma investigação independente, liderada pela antiga ministra dos Negócios Estrangeiros francesa Catherine Colonna, tenha concluído, em abril de 2024, que, apesar de a organização ter margem para melhorar em matérias como a neutralidade ou a transparência, não existiam provas que sustentassem as acusações israelitas de ligações ao terrorismo.