Gabinete da Madeira em Bruxelas vai custar mais de 21 mil e 800 euros num ano
Contrato de subarrendamento do espaço dá cerca de 1.825 euros por mês
Governo Regional deliberou a criação de uma estrutura de missão "com o objectivo de proceder à implementação do Gabinete de Representação da Região Autónoma da Madeira em Bruxelas" em Outubro de 2022. O projecto é agora, mais de três anos depois, concluído
O Gabinete de Representação da Região Autónoma da Madeira em Bruxelas vai finalmente sair do papel. O subarrendamento de um escritório para instalar o Gabinete da Madeira na Bélgica vai custar 21.894,55 euros em 2026, o que corresponde a cerca de 1.825 euros por mês.
A distribuição dos encargos orçamentais associados ao subarrendamento do espaço de escritórios destinado ao Gabinete de Representação da Região em Bruxelas consta da Portaria n.º 19/2026, publicada a 20 de Janeiro no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira, pela Secretaria Regional das Finanças.
O contrato de subarrendamento no valor global de 27.368,19 euros, isento de IVA, refere-se a um espaço com 21 metros quadrados, situado no terceiro andar de um edifício no Rond-Point Schuman, zona central de Bruxelas, próxima das principais instituições europeias.
De acordo com o diploma, a despesa será repartida por dois anos, nomeadamente 21.894,55 euros em 2026 e 5.473,64 euros em 2027. O montante referente a 2026 já se encontra inscrito no Orçamento Regional deste ano, enquanto a verba de 2027 será incluída na respectiva proposta orçamental.
A portaria prevê ainda que os valores anuais possam ser acrescidos de saldos transitados do ano anterior, salvaguardando também eventuais actualizações de renda previstas na lei.
O diploma entrou em vigor no dia seguinte à publicação, produzindo efeitos retroactivos a 1 de Janeiro de 2026, e foi assinado pelo secretário regional das Finanças, Duarte Freitas.
Apesar de a autorização para a celebração do contrato de subarrendamento ter sido formalmente aprovada pelo Conselho do Governo apenas na reunião de ontem, a portaria que fixa os encargos orçamentais foi assinada pelo secretário regional das Finanças a 15 de Janeiro e publicada no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira a 20.
Governo autoriza subarrendamento para instalação do Gabinete da Madeira em Bruxelas
O Conselho de Governo, reunido esta tarde, autorizou a celebração de um contrato de subarrendamento para fins não habitacionais, destinado à instalação dos serviços do Gabinete de Representação da Região Autónoma da Madeira em Bruxelas.
O Governo Regional deliberou a criação de uma estrutura de missão "com o objectivo de proceder à implementação do Gabinete de Representação da Região Autónoma da Madeira em Bruxelas" em Outubro de 2022. O projecto é agora, mais de três anos depois, concluído.
