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Madeira

PSD-M mantém "inteira disponibilidade" para diálogo sobre subsídio de mobilidade

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O PSD-Madeira afirmou, hoje, através de comunicado, que mantém inteira disponibilidade para um diálogo institucional, responsável e consequente" sobre o modelo do Subsídio Social de Mobilidade e espera que todos os partidos sejam capazes de negociar e de colocar, em primeiro lugar, a defesa do interesse superior da Região.

No comunicado assinado pelo secretário-geral do partido, José Prada, os social-democratas lamentam que o Governo da República, pela voz do seu Primeiro-Ministro, tenha vindo ontem a público, no debate mensal, reiterar "as injustas e absurdas alterações que preconiza para o Subsídio Social de Mobilidade". Aliás, lembra que ainda ontem, a Assembleia Legislativa Regional aprovou a proposta de Lei, da autoria do PSD e CDS, que vem alterar este modelo, revogando as portarias que sustentam as alterações em causa, assim como um requerimento para o agendamento de um debate potestativo urgente sobre a mesma no parlamento nacional.

Uma postura intransigente da República que naturalmente repudiamos, tanto mais quando estamos perante medidas que promovem uma grave discriminação entre cidadãos que residem no mesmo País e o lamentável recuo dos entendimentos anteriormente firmados, introduzindo um conjunto de exigências que, ao invés de garantir o direito à mobilidade, de forma clara, simples e previsível às populações da Madeira e do Porto Santo, apenas restringe, burocratiza e complica todo o processo, penalizando e desconsiderando os direitos dos cidadãos insulares. José Prada

José Prada reitera que o Governo Regional da Madeira, liderado pelo PSD, mantém diálogo institucional, responsável e consequente, aguardando até ao final deste mês pela resposta acordada com o Governo da República.