O Grupo Parlamentar do Partido Socialista alerta que a proposta do PSD para as alterações ao Subsídio Social de Mobilidade "não passa de uma ilusão política" que não vem resolver o principal problema que os madeirenses enfrentam, já que continuam a ter de pagar o valor total das passagens e não apenas os 59 e os 79 euros.

Os socialistas, que se abstiveram na votação da referida proposta, referem que, desde o início dos trabalhos para correcção dos erros introduzidos pelo governo do PSD a nível nacional no domínio do apoio à mobilidade aérea insular, manifestaram total disponibilidade para encontrar uma proposta convergente, fundada no diálogo e na procura de soluções equilibradas em nome do interesse público. Contudo, lamentam que, durante todo o processo, “o PSD demonstrou estar concentrado exclusivamente em resolver o seu problema e em atacar os partidos da oposição”.

De acordo com Paulo Cafôfo, a proposta do PSD-M “falha completamente” na resposta ao principal problema que afeta os madeirenses, que continuam a ter de adiantar o valor total da viagem, em vez de pagarem o custo elegível de 59 e 79 euros. “O diploma não garante justiça, nem elimina o esforço financeiro que recai sobre as famílias. Muda-se o enquadramento, mas mantém-se o problema essencial e isso é politicamente inaceitável”, entende o líder parlamentar do PS.

De acordo com o socialista, o próprio PSD demonstra a incoerência da sua proposta no seu articulado, já que o n.º 1 estabelece um princípio, mas o n.º 2 esvazia-o por completo, ao pressupor desde logo a sua não aplicabilidade. “O diploma afirma uma regra para, no parágrafo seguinte, admitir que ela não se aplica. É caso para dizer que nem o PSD-Madeira acredita no que apresenta”, refere.

Como prossegue, se o próprio PSD reconhece, no texto que apresenta, que o princípio que consagra não é exequível, então “para quê criar a ilusão política de um modelo mobilidade que, na prática, se sabe que não funcionará?”.

O PS critica o exercício de retórica legislativa do PSD e salienta que um sistema de mobilidade se constrói com clareza, coerência e responsabilidade. Ora, perante a incoerência da proposta social-democrata, os socialistas entendem que a mesma não assegura a consistência técnica nem a viabilidade política desejáveis, refletindo, antes, as limitações de um processo conduzido sem verdadeira abertura à convergência.

“A proposta do PSD-Madeira está condenada ao fracasso”, augura Paulo Cafôfo, vincando, contudo, que o PS-Madeira mantém a sua vontade de resolver o problema da mobilidade aérea insular, seja através da apresentação de novas iniciativas legislativas na Assembleia, seja através do processo de Apreciação Parlamentar que terá lugar na Assembleia da República.