O Governo assegurou hoje que a suspensão do pagamento do Subsídio Social de Mobilidade (SSM) para os residentes nos Açores e na Madeira "é apenas temporária" e previu que deverá ser ultrapassada em poucos dias.

Numa resposta escrita enviada à agência Lusa, fonte do Ministério das Infraestruturas e Habitação ressalvou que "não está em causa nenhum pagamento de viagem" e esclareceu que as regras atualmente em vigor continuam a ser aplicáveis a todos os bilhetes já adquiridos.

Em causa está o facto de os CTT terem suspendido desde quinta-feira o pagamento do subsídio social de mobilidade, enquanto aguardam a publicação de nova portaria nacional, segundo informou o Governo da Madeira, garantindo que será retomado quando o novo quadro legal entrar em vigor.

Fonte oficial dos CTT confirmou à Lusa que o serviço de reembolso do SSM se "encontra temporariamente suspenso em toda a rede de lojas" por "motivos alheios à empresa".

Em reação, o Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) considerou "inaceitável" a suspensão do reembolso do SSM e exigiu que o Governo da República resolva a situação no "mais curto espaço de tempo possível".

"Há muito que o Governo dos Açores tem vindo a alertar para esta situação e hoje mesmo manifestou o seu descontentamento ao Governo da República, exigindo que o assunto seja resolvido no mais curto espaço de tempo possível", adiantou à Lusa fonte oficial da Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas.

Numa posição por escrito, o Governo Regional considera "inaceitável" a interrupção do reembolso do SSM e defende que os CTT devem "continuar a assegurar este serviço não só até à entrada em funcionamento da plataforma, mas também em paralelo, até que a mesma esteja devidamente implementada a 100%".

O PS e o Chega dos Açores alertaram hoje para a suspensão do reembolso do SSM por parte dos CTT na região e acusaram o Governo da República de desrespeito pelos açorianos.

O Governo da República quer alterar os critérios de elegibilidade do SSM para que o apoio só seja pago a quem não tenha dívidas à Segurança Social e Autoridade Tributária.

Em 17 de dezembro, o Conselho de Ministros aprovou uma alteração ao decreto-lei que define um novo modelo para a atribuição do SSM, de forma a assegurar a "não interrupção do serviço de atribuição do subsídio após a entrada em funcionamento da plataforma eletrónica", segundo o comunicado do Governo.

Em 25 de novembro, o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, anunciou que a plataforma eletrónica para processar o reembolso do subsídio entrará em funcionamento em 07 de janeiro de 2026, assegurando que a devolução ocorrerá em apenas dois dias.