As taxas do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) na Região Autónoma da Madeira vão aumentar a partir da próxima segunda-feira, 19 de Janeiro, por decisão do Governo Regional, através das Secretarias Regionais de Economia e Finanças.

Em causa está a publicação da Portaria n.º 10/2026, de 15 de Janeiro, que sucede à Portaria n.º 849/2025, de 23 de Dezembro, que estava em vigor desde 29 de Dezembro de 2025.

De acordo com o diploma publicado ontem, o imposto aplicável à gasolina sem chumbo 95 passa de 472,00 euros para 474,65 euros por mil litros, o que representa um aumento de 2,65 euros por mil litros. No caso do gasóleo rodoviário, a taxa sobe de 324,60 euros para 327,14 euros por mil litros, correspondendo a um acréscimo de 2,54 euros. Já o gasóleo colorido e marcado regista um aumento de 60,89 euros para 63,33 euros por mil litros, ou seja, mais 2,44 euros.

Convertido para o consumidor final, o aumento do imposto traduz-se num acréscimo aproximado de 0,24 a 0,27 cêntimos por litro, dependendo do combustível.

Segundo o Governo Regional, esta actualização insere-se no processo de descongelamento gradual das medidas de mitigação adoptadas nos últimos anos face à subida dos preços dos combustíveis. No preâmbulo da portaria, o Executivo Regional refere que a medida procura equilibrar a protecção das famílias e das empresas com a necessidade de promover padrões de consumo mais sustentáveis e adequados à evolução do mercado energético.

O Governo Regional vai homologar ainda hoje os preços máximos de venda ao público dos combustíveis para vigorar na Região Autónoma da Madeira, a partir das 0 horas de segunda-feira. 

Conforme já explicou o DIÁRIO, na Região Autónoma da Madeira, os preços de venda ao público da gasolina sem chumbo IO95, do gasóleo rodoviário e do gasóleo colorido e marcado estão sujeitos ao regime de preços máximos de venda ao público, fixados administrativamente pelo Governo Regional.

"O combustível está caro por causa dos impostos"?

A notícia que faz manchete na edição impressa do DIÁRIO desta quinta-feira, 22 de Maio, dá conta que o Imposto Sobre Produtos Petrolíferos (ISP) atingiu o máximo de três anos para a gasolina sem chumbo IO95 na Região Autónoma da Madeira, com o Governo Regional a fixar o imposto em 445,45 euros por cada mil litros de gasolina sem chumbo IO95, o que obriga a que esse combustível seja comercializado na Regiao ao valor máximo de 1,536 euros ao litro, esta semana. 

Para a fixação dos valores, o Executivo Madeirense recorre a uma fórmula que tem em conta diversos factores, tais como os preços internacionais, os custos de importação, de transporte e de armazenamento, mas também o factor de ajustamento, o Imposto sobre os produtos Petrolíferos (ISP) e o Imposto sobre o valor acrescentado (IVA).

Os preços máximos de venda ao público dos combustíveis são definidos e publicados semanalmente em despacho oficial do Governo Regional, habitualmente na sexta-feira, para vigorar a partir das zero horas da segunda-feira seguinte.

Assim, o preço dos combustíveis verifica alterações com frequência semanal, podendo descer, subir ou mesmo estabilizar, sendo que, conforme explicado anteriormente, é o Governo Regional que está incumbido de ajustar os valores, determinando um preço máximo a praticar no mercado de forma a evitar oscilações excessivas, equilibrar os custos específicos associados à insularidade, e, no fundo, proteger os consumidores das grandes variações do mercado internacional.