PS acusa Miguel Albuquerque de tentar condicionar a CMF
O vereador do Partido Socialista na Câmara Municipal do Funchal, Rui Caetano, acusou esta quinta-feira, 15 de Janeiro, o Presidente do Governo Regional da Madeira de tentar condicionar a autarquia, com o objectivo de "colocar interesses económicos à frente dos interesses dos funchalenses".
Em nota emitida, o partido dá conta que Rui Caetano manifestou a sua preocupação esta manhã, em reunião de câmara, em relação às recentes declarações de Miguel Albuquerque sobre a taxa turística e a revisão do Plano Diretor Municipal (PDM). O socialista afirmou que “assistimos de imediato a uma tentativa de condicionamento por parte do presidente do Governo Regional”. Como referiu, o facto de Albuquerque afirmar que não deveria haver qualquer aumento da taxa e sim a valorização do destino turístico e a melhoria dos pontos de atração, configura “uma ingerência clara na autonomia do poder local”, procurando limitar decisões que competem exclusivamente à autarquia do Funchal e, potencialmente, a outras autarquias da Região.
Para Rui Caetano, “fica cada vez mais evidente que o presidente do Governo Regional actua ao serviço de outros interesses” e “parece querer transformar o executivo municipal do Funchal numa verdadeira delegação do Governo Regional, colocando os interesses económicos acima dos interesses dos funchalenses”, postura, afiança, que é "inaceitável".
Relativamente à revisão do PDM, o vereador socialista afirma que Albuquerque “não esconde as intenções” e tem como objectivo "facilitar a construção", revelando uma visão "redutora e exclusivamente orientada para a especulação imobiliária e para interesses económicos".
Não há uma única palavra sobre a preservação da qualidade de vida dos funchalenses, sobre o planeamento sustentado da cidade, sobre as regras do urbanismo, o ordenamento do território, a excessiva impermeabilização dos solos, os graves problemas de mobilidade no Funchal ou a necessidade de garantir uma cidade mais equilibrada e habitável. A sua preocupação é clara: defender interesses económicos, ignorando completamente o interesse público. Rui Caetano
O vereador socialista garante que estará atento às decisões do executivo municipal, para perceber se irá ou não alterar as intenções manifestadas em reunião de Câmara, e deixa um aviso: “Não aceitamos uma Câmara Municipal com comportamentos de subserviência ou de delegação do Governo Regional. O Funchal precisa de um executivo que defenda, de forma firme e autónoma, os direitos e a qualidade de vida dos funchalenses.”
Na reunião desta quinta-feira, o vereador do PS solicitou a disponibilização do estudo realizado no âmbito do Programa UPGRADE, entregue pelo secretário regional do Turismo à Câmara Municipal do Funchal, no qual são abordadas questões estruturantes para a gestão do turismo, como o Alojamento Local, a densidade turística e outros aspetos fundamentais para o futuro da cidade.
Na sequência da questão colocada na reunião da passada semana sobre a decisão de exigir à CORTEL a devolução dos apoios municipais recebidos, no valor de cerca de 61 mil euros, Rui Caetano foi informado que a cooperativa contestou a decisão da autarquia e que o processo está a decorrer nos termos da lei.
