Suspensão do novo regime do Subsídio de Mobilidade é "um passo na direcção certa"
PSD-Madeira saúda decisão da República, mas lembra que "processo está longe de estar concluído"
O Grupo Parlamentar do PSD-Madeira acolhe com "sentido de responsabilidade" a decisão do Governo da República de suspender a aplicação do novo regime que pretendia impor às Regiões Autónomas no âmbito do Subsídio Social de Mobilidade.
Em comunicado, o partido afirma que se trata de “um recuo que traduz, de forma inequívoca, o reconhecimento da justeza, da razoabilidade e do equilíbrio das posições defendidas pela Região Autónoma da Madeira na salvaguarda dos superiores interesses dos madeirenses e dos porto-santenses”.
O PSD-Madeira sublinha que a decisão é inseparável da acção do Governo Regional e da postura da Assembleia Legislativa, destacando que apresentou “uma proposta de alteração ao regime do Subsídio Social de Mobilidade — destinada a corrigir as distorções e desigualdades que o Governo da República procurava institucionalizar”.
O grupo parlamentar considera que esta suspensão é “um passo na direcção certa, mas não um ponto de chegada” e lembra que a proposta será discutida e votada na próxima semana, antes de ser remetida à Assembleia da República.
“O diálogo é necessário, mas a prioridade permanece — servir a Região, com firmeza, convicção e sentido de justiça”, conclui o PSD-Madeira.
