Os vereadores do JPP na Câmara Municipal do Funchal criticaram, esta quinta-feira, a falta de respostas do executivo municipal para problemas como o lixo acumulado na via pública, falta de limpeza e degradação do espaço público.

António Trindade e Fátima Aveiro, autarcas do JPP, destacaram as divergências entre o presidente da CMF, Jorge Carvalho, e o presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, sobre o aumento da taxa turística e a gestão do espaço público, conforme referem através de comunicado que o JPP enviou à imprensa.

"O presidente da Câmara quer aumentar a taxa turística, o presidente do Governo Regional afirmou publicamente 'primeiro a qualidade e depois as taxas'", constataram os vereadores.

Para o JPP, esta posição do Governo Regional desautoriza o presidente da autarquia. "Ora, esta posição do presidente do Governo vem dar razão ao JPP e desautoriza o presidente da CMF", afirmaram Fátima Aveiro e António Trindade, acrescentando: "Estas intromissões já eram esperadas. O JPP recorda que alertou durante a campanha eleitoral que votar no PSD/CDS era colocar na CMF uma extensão do Governo e da Quinta Vigia, aqui está uma prova irrefutável", acusam.

Os vereadores criticaram ainda a pressão do Governo Regional para acelerar a revisão do Plano Director Municipal (PDM), questionando a urgência desta alteração num contexto de pressão imobiliária descontrolada.

"As premissas dessa intenção não são claras. Um instrumento estruturante como o PDM exige transparência e debate sério. É legítimo perguntar qual é a pressa em alterar o PDM, quando estamos em presença de uma descontrolada pressão imobiliária, em que o Governo Regional permanece inabalável a privilegiar projetos habitacionais de luxo, em detrimento das necessidades reais de habitação para os jovens e as famílias a preços compatíveis com os salários dos funchalenses", questionaram.

Os autarcas alertaram para os riscos de alterações ao PDM que facilitem construção em zonas de risco: "O Funchal precisa de habitação pública acessível, não de mais habitação de luxo. A política seguida tem vindo a expulsar os funchalenses da sua cidade, empurrando-os para zonas cada vez mais altas, muitas delas identificadas como zonas de risco. Qualquer alteração ao PDM que facilite ou aumente a construção em áreas de risco levanta sérias preocupações em matéria de segurança, proteção de vidas e do património e ordenamento do território."

Relativamente à taxa turística, o JPP citou preocupações da ACIF sobre o "efeito cumulativo das sucessivas taxas turísticas, criticando a falta de articulação entre estas e a necessidade de aviso prévio às empresas, garantindo coerência e previsibilidade no sector".

Para os vereadores, "as taxas não podem servir para compensar a ausência de políticas públicas estruturais". Apesar de uma previsão de 14 milhões de euros de receita da taxa turística, apenas 21% do Orçamento da Câmara para 2026 está previsto para investimentos e 5 milhões são destinados à habitação.

"Questiona-se: que melhorias trará a taxa turística se a cidade continua sem melhorias visíveis e as prioridades da população permanecem por atender", frisaram.

Concluem dizendo que "os problemas que mais afectam a vida das pessoas, como a habitação, o custo de vida e o trânsito, permanecem sem sinais de melhoria e sem soluções concretas, ficando-se apenas por estudos, anúncios, palavras sem compromisso e boas intenções".