A ACIF, através de comunicado, manifesta a sua preocupação com a actual abordagem à gestão turística na Região e alerta para "os riscos associados à intenção, ou tentação, de alguns municípios aumentarem o valor da taxa turística", isto quando proliferam novas taxas sectoriais, nomeadamente as aplicadas a percursos pedestres, acessos a pontos de interesse e ao sector do rent-a-car.

Câmara do Funchal vai rever regulamento da taxa turística e admite aumento do valor

A Câmara do Funchal aprovou hoje, por unanimidade, iniciar a revisão do regulamento da taxa municipal turística, de dois euros por noite, indicou o presidente do município, admitindo um aumento do valor atualmente praticado.

A associação afirma que a introdução "sucessiva e pouco articulada" destas medidas está a gerar um efeito cumulativo significativo no custo global da experiência turística, "colocando em causa a coerência, o controlo e a previsibilidade do sistema de taxas que incidem sobre o sector". "Este cenário pode afectar negativamente a percepção de valor do destino Madeira e, em última instância, a procura turística e a competitividade da Região face a destinos concorrentes", considera a ACIF.

A associação liderada por António Jardim Fernandes sublinha que "quaisquer alterações ou aumentos de taxas com impacto direto na atividade turística devem respeitar períodos mínimos de aviso prévio, permitindo às empresas ajustar preços, contratos e modelos de comercialização, salvaguardando a credibilidade do destino". Por outro lado, defende a necessidade de uma maior previsibilidade, idealmente através da definição antecipada dos valores a aplicar por um horizonte plurianual, evitando aumentos abruptos e inesperados, como o verificado recentemente no acesso ao Cabo Girão.

"A Associação reforça ainda a importância de assegurar total transparência quanto ao destino das receitas arrecadadas, garantindo que estas estão efectivamente consignadas à valorização do produto turístico, à mitigação dos impactos da pressão turística e à melhoria sustentada da qualidade da experiência oferecida aos visitantes", indica no mesmo comunicado.

Por fim, deixa um outro alerta: "a criação de novas taxas sobre sectores específicos, como o rent-a-car, não pode servir para transferir para o mercado e para a iniciativa privada responsabilidades que decorrem da ausência de políticas públicas estruturais, nomeadamente ao nível do planeamento territorial e da mobilidade".

A ACIF termina assumindo total disponibilidade para colaborar com o Governo Regional e os municípios na definição de uma abordagem "mais integrada, coerente e estratégica" à gestão do turismo, assegurando "um equilíbrio adequado entre sustentabilidade, competitividade e valorização do destino Madeira".