O JPP veio, na sexta-feira, através de comunicado, exigir que o Governo Regional, através do IASaúde, dê uma resposta imediata aos atrasos que vêm a acontecer nos reembolsos das despesas de saúde dos madeirenses.

Nessa tomada de posição, através da comunicação social da Madeira, o partido afirmou que "em Março deste ano, o Governo Regional anunciou que a nova App do IASaúde permitiria pagar os reembolsos aos utentes do Serviço Regional de Saúde num prazo máximo de um mês" e que, "seis meses depois, a promessa não está a ser cumprida e centenas de madeirenses continuam em desespero à espera de uma resposta".

Corresponderá à verdade o afirmado pelo maior partido da oposição na Assembleia Legislativa da Madeira?

A verificação da precisão do que é dito pelo JPP será feita com base em notícias publicadas pelo DIÁRIO, com base no afirmado em Março pelos responsáveis do IASaúde e pela Secretaria que o tutelava. Também veremos o dito recentemente sobre o assunto.

Na edição on-line em dnoticias.pt de 28 de Março de 2025, o DIÁRIO publicou uma notícia com o título ‘Nova App do IASAÚDE vai permitir pagar reembolsos em um mês’. Esse título decorreu do afirmado por Rubina Silva, presidente do IASaúde e por Pedro Ramos, então secretário regional da Saúde. “Uma das vantagens será o pagamento do reembolso no espaço de um mês, quando actualmente a média anda à volta dos três meses.”

Como então explicámos, tratou-se de um projecto concretizado ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que foi desenvolvido ao longo do ano anterior e que representou um investimento de de 78.800 euros, mais IVA.

A aplicação, compatível com sistemas Android e iOS, nasceu da necessidade identificada em 2021 pelos serviços e inserida no esforço de aproximação aos cidadãos e desmaterialização que o Governo Regional assumiu.

Em 2024, foi então revelado pelo IASaúde, foram processados mais de 85.000 processos, registados 5.290 novos utentes e foram realizados quase 68.000 atendimentos.

A par da APP, então apresentada, o próprio IASAÚDE investiu numa plataforma interna de ligação, que permite que toda a informação que entra através da aplicação seja automaticamente tratada e os cálculos realizados também automaticamente.

Já nesta semana, depois de muitas denúncias ao DIÁRIO, sobre atrasos nos reembolsos, voltámos ao assunto e tornámos publica a demora e ineficiência do IASaúde.

Em dois trabalhos, publicados nos dias 2 e 3 de Setembro, expusemos os problemas com os reembolsos, a que o IASaúde atribui exactamente a constrangimentos na plataforma digital, aquele que foi alvo de investimento PRR.

O IASaúde, oficiosamente, de alguma forma, atribuiu culpas à administração anterior. “A principal causa dos constrangimentos estará na própria plataforma digital. ‘Além de demorar demasiado tempo a validar os pedidos, há requisitos que só agora serão contemplados em novo contrato de bolsa de horas. O contrato inicial não previa o desenvolvimento de novas funcionalidades, apenas a correcção das já existentes.’”

“Ao longo do ano, surgiram requisitos que travaram processos mais complexos”, revelou a fonte (junto do IASaúde). E acrescentou: “Invocar a complexidade de alguns casos é uma falsa questão, pois a aplicação foi concebida para calcular automaticamente as despesas.”

Como facilmente se constata, é verdade que foram prometidos reembolsos em um mês e, passados quase seis meses, nem só não o estão a ser como os prazos até são maiores. Por isso, avaliamos como verdadeira a afirmação do JPP em comunicado.