O ex-presidente da Câmara Municipal da Ponta do Sol, Rui Marques, é recandidato à presidência da autarquia nas Eleições Autárquicas de 12 de Outubro, pela coligação PSD/CDS 'Pelos Pontassolenses, sempre!'.

A recandidatura à presidência da Ponta do Sol do social-democrata tem sido algo  polémica. Nas redes sociais, as notícias sobre o candidato têm provocado reacções de indignação, com alguns leitores a questionar sobre a legitimidade da candidatura. 

Esta quarta-feira, 3 de Setembro, em reacção a uma notícia do DIÁRIO, um leitor indagou "não foi esse candidato que foi julgado por corrupção?", ao que outro respondeu: "exactamente, ele pensa que o povo já esqueceu."

Terá Rui Marques sido "julgado por corrupção"? Na rubrica 'Fact Check' de hoje verificamos a veracidade da afirmação, com destaque para o que poderá estar no cerne da questão. 

Rui David Pita Marques Luís, de 48 anos, é engenheiro civil de profissão. A par da sua actividade privada, foi, entre 2005 e 2017, presidente da Câmara da Ponta do Sol, eleito pelo PSD em três sufrágios consecutivos. Desde 2020, o social-democrata é deputado na Assembleia Legislativa da Madeira. Actualmente, é o cabeça-de-lista da coligação PSD/CDS à Câmara Municipal de Ponta do Sol e concorre contra três listas, nomeadamente do PS, da CDU e do Chega.

A polémica em torno do candidato prende-se com o facto de Rui Marques ser arguido em processos judiciais.

Em causa estão alegadas irregularidades em centenas de licenciamentos de obras pela Câmara da Ponta do Sol, durante a sua presidência. O processo, originado por denúncias realizadas em 2019 e 2020, está agora em fase de instrução. A decisão instrutória, agendada para este mês, vai determinar se o caso é arquivado ou segue para julgamento.

Conforme já noticiou o DIÁRIO, o processo investiga a aprovação de projectos que alegadamente violavam o Plano Director Municipal, com dispensa de controlo prévio e de fiscalização, que tinham recebido pareceres contrários dos técnicos da autarquia.

O caso chegou a ter despacho de arquivamento por parte do Ministério Público, em Junho de 2023, por falta de provas da prática de crimes, justificando o caso com "falta de preparação" e "incompetência". No entanto, a autarquia presidida por Célia Pessegueiro (PS) pediu abertura de instrução. Rui Marques poderá responder por prevaricação, abuso de poder, peculato e violação de regras urbanísticas.

Este não é o único processo judicial em que Rui Marques está envolvido. Em Junho de 2024, Ministério Público deduziu uma acusação contra o antigo autarca por alegadamente ter permitido que um amigo seu explorasse o bar/restaurante da praia da Ponta do Sol sem pagar a renda durante anos, acumulando uma dívida de 26 mil euros, que apenas foi quitada após a saída do social-democrata da autarquia. A sua defesa pediu a abertura de instrução, agora em curso. Nesse caso, o ex-autarca está indiciado dos crimes de prevaricação, participação económica em negócio e abuso de poder.

Rui Marques foi "julgado por corrupção"?

Não, Rui Marques nunca foi julgado por corrupção, nem se encontra acusado desse tipo de crime. O candidato à presidência da Câmara Municipal da Ponta do Sol pelo PSD/CDS é arguido em dois processos judiciais, ambos ainda em fase de instrução, altura em que o juiz avalia se os casos seguem para julgamento ou são arquivados. O ex-autarca está indiciado pelos crimes de prevaricação, abuso de poder, peculato, participação económica em negócio e violação de regras urbanísticas.

Em Portugal, um arguido pode candidatar-se a eleições, desde que não tenha sido condenado em sentença transitada em julgado que implique a perda de direitos políticos.