A candidatura do Chega à Câmara Municipal do Funchal acusou esta quinta-feira, 25 de Setembro, o actual executivo camarário liderado pelo PSD/CDS de ter perdido mais de 15 milhões de euros em financiamento do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), devido à sua “inação e incapacidade”.

Em nota emitida, o partido aponta que a segunda fase da Estratégia Local de Habitação, que previa a construção de 170 habitações na cidade, “praticamente não saiu do papel”. A situação, afirma a candidatura, tem vindo a prejudicar “centenas de famílias funchalenses que continuam sem resposta habitacional digna”.

O Chega aponta também falhas na execução das Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) e das respectivas Operações de Reabilitação Urbana (ORU), cujos processos, embora legalmente criados, “ficaram estagnados” durante o actual mandato autárquico (2021-2025), revelando-se "um desastre" com "impacto financeiro e social incalculável". 

Entre os casos descritos pelo Chega está o Centro Histórico do Funchal, delimitado em 2014 com benefícios fiscais para proprietários. A ORU foi aprovada em 2017 com um investimento global previsto de 71 milhões de euros (56 milhões públicos e 15 milhões privados), contudo, segundo o CHEGA, a execução ficou “praticamente estagnada” até ao final do mandato. Também a Ribeira de João Gomes, com ARU criada em Dezembro de 2019 e ORU aprovada em Julho de 2021, não viu "nenhuma intervenção concretizada". A zona da Corujeira e dos Tornos, também delimitada em 2019, com ORU aprovada em 2021, "não viu execução no terreno".

O partido critica ainda a ausência de implementação de novas ARU identificadas no Plano Municipal de 2018, nomeadamente nas zonas dos Viveiros, Quinta do Poço, Maria Décima, Lazareto, Ribeira de Santana e Caminho do Galeão. “Em 2019, a autarquia ainda as apresentou como estando em pipeline, mas nenhuma foi formalizada”, lê-se no comunicado.

Para o Chega, a situação "é a prova inequívoca da irresponsabilidade e incapacidade da Câmara Municipal do Funchal, que não só falhou em garantir investimento, como comprometeu a reabilitação urbana, o acesso à habitação e o futuro da cidade".