Capacidade de financiamento da Madeira fixou-se nos 169,5 milhões em 2024
Dívida bruta da Administração Pública Regional da Madeira foi de 4 924,8 milhões de euros, -1,5% do que em 2023
A estimativa da capacidade de financiamento da Administração Pública Regional da Madeira (APR), em 2024, situou-se nos 169,5 milhões de euros, menos 30,7 milhões de euros do que o reportado na 1.ª notificação deste ano, que tinha natureza preliminar, "não se alterando, portanto, a situação de saldo positivo nas Contas da APR", realça a DREM.
Os dados foram hoje publicados pela Direcção Regional de Estatística da Madeira (DREM), que recorda que, nos termos dos Regulamentos da União Europeia, o Instituto Nacional de Estatística (INE) envia para o Eurostat, até ao final do mês corrente, a 2.ª notificação de 2025 relativa ao Procedimento dos Défices Excessivos (PDE).
A dívida bruta da Administração Pública Regional da Madeira em 2024 situava-se nos 4 924,8 milhões de euros, tendo diminuído cerca de 77,5 milhões de euros (-1,5%) em relação ao ano de 2023.
Desagregando por subsector, verifica-se que no Governo Regional e nos Serviços e Fundos Autónomos a dívida diminuiu 53,9 milhões de euros (-1,1%) comparativamente ao ano precedente, enquanto nas Empresas Públicas Reclassificadas a redução foi de 23,6 milhões de euros (-13,9%) face a 2023.
Em 2023, havia existido igualmente um saldo positivo, sendo que, a capacidade de financiamento da APR fixou-se nos 19,9 milhões de euros.
O diferencial entre o saldo em contabilidade nacional e contabilidade pública deriva essencialmente de valores contabilizados em 2024, deriva essencialmente da diminuição dos passivos (dívida), bem como do saldo superavitário no subsetor das Empresas públicas classificadas no perímetro da APR, e do saldo positivo dos outros ajustamentos, no qual se incluem as injeções de capital e outros (nomeadamente PRR)." DREM
No apuramento da capacidade de financiamento da APR da Madeira, são incluídas, nas receitas, as transferências recebidas da Administração Central.
Em 2024, segundo os valores apurados pelo INE, a Administração Central transferiu para a APR 196,7 milhões de euros, mais 15,5 milhões de euros do que em 2023. Para a Região Autónoma dos Açores, por sua vez, o valor transferido foi de 315,1 milhões de euros, 26,3 milhões de euros a mais que no ano precedente.
No País, a capacidade de financiamento das Administrações Públicas em 2024 atingiu os 1 451,4 milhões de euros, o que correspondeu a 0,5% do PIB português.
Por sua vez, no referido ano, a dívida bruta das Administrações Públicas rondava os 270,9 mil milhões de euros, ou seja, a 93,6% do PIB nacional. Na Região Autónoma dos Açores, o saldo da Administração Regional foi deficitário em 247,3 milhões de euros, enquanto a dívida bruta da Administração Regional dos Açores era, em 2024, de 3 394,4 milhões de euros.
