O JPP e o Chega defenderam hoje, na Assembleia da República, a criação de um fundo de garantia e um mecanismo de garantia financeira no Subsídio Social de Mobilidade para os Açores e a Madeira.

Durante a apresentação em plenário de um projeto de resolução que recomenda ao Governo a criação de um fundo de garantia "para assegurar o pagamento direto do diferencial das passagens aéreas abrangidas pelo Subsídio Social de Mobilidade", o deputado único do JPP na Assembleia da República, Filipe Sousa, considerou que esse fundo seria uma "solução exequível, realista e pronta a ser aplicada".

O "modelo de mobilidade vigente é injusto" e coloca os madeirenses e açorianos "meses a fio à espera de reembolsos", salientou o deputado.

Na sessão plenária de hoje, os deputados debateram igualmente uma proposta de resolução do Chega que recomenda ao Governo a criação de um mecanismo de garantia financeira que "assegure que os residentes das regiões autónomas da Madeira e Açores pagam apenas o valor fixo das passagens aérea".

O novo modelo do subsídio social de mobilidade atribuído a residentes e estudantes dos Açores e da Madeira, nas viagens para o continente e entre arquipélagos, entrou em vigor em 03 de abril, contemplando uma redução na tarifa máxima suportada pelo beneficiário.

O valor máximo pago pelos residentes dos Açores, nas viagens para o continente, baixou de 134 para 119 euros, ou de 99 para 89 euros, no caso dos estudantes, havendo um limite de 600 euros no custo elegível da passagem.

Nas ligações entre a Madeira e o continente, a tarifa máxima para os residentes desceu de 86 para 79 euros e a dos estudantes de 65 para 59 euros, com um limite de custo elegível das passagens de 400 euros na Madeira e de 500 euros no Porto Santo.

Nas viagens entre os dois arquipélagos, a tarifa máxima dos residentes baixou de 119 para 79 euros e a dos estudantes de 89 para 59 euros, havendo um limite máximo de 600 euros no custo elegível das passagens.

Durante a discussão dos diplomas, a deputada da IL Angélica Teresa defendeu que deve ser o Governo a regularizar as contas diretamente com os operadores aéreos, manifestando-se contra o facto de os insulares "serem tesoureiros do Estado" quando estão a "adiantar dinheiro que muitas vezes não têm".

Pelo Chega, a deputada Ana Martins afirmou que o Subsídio Social de Mobilidade é uma "obrigação do Estado" que deve ser assegurada "em condições reais e de mobilidade no dia-a-dia", uma vez que se está perante uma "injustiça estrutural".

Contudo, acrescentou, a proposta do JPP não assegura que as companhias aéreas "não inflacionam os preços, como costumam fazer".

A bloquista Ana Galvão recordou que açorianos e madeirenses "aguardam há demasiado tempo por uma solução com justiça", naquele que é um "problemas especial para os estudantes e agregados familiares" com fracos rendimentos.

A socialista Sofia Canha considerou, porém, que a proposta "não traz novidades" e pretende apenas "satisfazer agendas partidárias", recordando que o PS defende a "simplificação do modelo".

A deputada Patrícia Gonçalves, do Livre, deixou outra sugestão, defendendo que as ligações marítimas com a Madeira devem estar incluídas no subsídio, enquanto a deputada comunista Paula Santos disse ser "inaceitável" que madeirenses e açorianos "tenham que suportam todo o custo associado ao bilhete com valores inconfortáveis".

Inês Sousa Real (PAN) corroborou a crítica, considerando que "não faz qualquer sentido" que os residentes nos Açores e na Madeira "continuem a adiantar centenas de euros", em particular os estudantes deslocados e as famílias com baixos rendimentos, e defendeu a atribuição do subsídio de forma automática.

O social-democrata Paulo Moniz alertou que "nenhum dos proponentes [dos diplomas] perguntou às companhias" se estão disponíveis para fazer o trabalho burocrático do Estado, considerando as "iniciativas precipitadas e não ponderadas".

Por outro lado, João Almeida, do CDS-PP, recordou que está a decorrer, na especialidade, um debate sobre o Subsídio Social de Mobilidade e que os diplomas agora apresentados poderão "prejudicar" esse trabalho.

Por isso, acrescentou, primeiro que tudo há que concluir esse trabalho parlamentar, enquanto o Governo também termina a parte mais técnica.