As trabalhadoras da Santa Casa da Misericórdia de Machico reuniram-se esta terça-feira, 23 de Setembro, em plenário para discutir a falta de resposta por parte da instituição a várias reivindicações laborais anteriormente apresentadas.

Em nota emitida, o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio Escritório e Serviços de Portugal revela que, entre os principais pontos em discussão, esteve a exigência de que a Santa Casa apresente, até ao dia 26 de Setembro, documentos individuais com os valores em falta relativos a retroactivos salariais e diuturnidades do período entre Julho e Dezembro de 2023. A exigência tem como base um compromisso assumido pela instituição em reunião com o sindicato e a Direcção Regional de Trabalho (DRT), datada de 16 de Maio.

As trabalhadoras aguardam ainda que, até ao final de Outubro, a instituição confirme o pagamento integral destes valores em atraso. Caso tal não se verifique, o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal foi mandatado para solicitar nova reunião com a DRT e a administração da Santa Casa, com vista à negociação do plano de pagamento proposto e previamente aceite pelas trabalhadoras, que prevê a liquidação total até dezembro de 2025.

Outro ponto em destaque na resolução do plenário foi a reivindicação da reposição do direito à dispensa no dia de aniversário, prática anteriormente concedida pela instituição, mas que, segundo as trabalhadoras, deixou de ser aplicada desde Janeiro deste ano. As profissionais exigem ainda que essa dispensa seja atribuída retroactivamente a quem não a usufruiu entre Janeiro e Setembro de 2025.

As trabalhadoras sublinham também a necessidade de cumprimento do Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) negociado entre a CNIS e a FEPCES, nomeadamente no que diz respeito aos descansos compensatórios por trabalho em dias feriados e à organização dos horários de trabalho. Denunciam uma redução do número de trabalhadoras por turno, resultando numa alegada sobrecarga de trabalho, e apelam à contratação de mais profissionais para colmatar as necessidades dos serviços.

As trabalhadoras expressaram ainda o seu desagrado pelo impedimento da realização do plenário agendado para o dia de hoje, situação que consideram uma violação da liberdade sindical. De acordo com o sindicato, foi necessária intervenção da DRT e da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) para garantir a realização da reunião.

Foi também agendado um novo plenário para o dia 31 de Outubro, com o objectivo de reavaliar a evolução das negociações com a Santa Casa da Misericórdia de Machico. O Sindicato e as trabalhadoras reiteraram a sua disponibilidade para alcançar soluções consensuais que melhorem as condições laborais e salariais.

No final da sessão, foi ainda manifestada preocupação face às medidas laborais anunciadas pelo Governo, que as trabalhadoras consideram um retrocesso nos direitos laborais. Anunciaram a sua intenção de continuar a mobilização contra o pacote legislativo em discussão, em articulação com as estruturas sindicais.