A Comissão da ONU para Apuramento de Factos sobre a Venezuela considerou, esta segunda-feira, que as investigações do último ano, período em que houve um aumento da repressão, mostram que "o crime de perseguição politicamente motivada" continua a acontecer.

A comissão sublinhou que "não existe nenhuma autoridade nacional que tenha demonstrado capacidade para prevenir, processar e punir estas graves violações dos direitos humanos, que constituem crimes internacionais", pelo que "a única esperança de justiça para as vítimas" reside na comunidade internacional.

A comissão da ONU determinou, em diversos relatórios, a existência de provas e casos documentados que indicam que o Estado venezuelano cometeu, através dos mais altos escalões do aparelho governamental e das forças de segurança, crimes contra a humanidade.

O relatório apresentado, em Genebra (Suíça), ao Conselho dos Direitos Humanos fornece "novas provas da dura repressão que se seguiu às eleições presidenciais de 28 de julho de 2024" e estabelece que a perseguição política "continuou em 2025 contra aqueles que defendem os direitos humanos e as liberdades".

No documento, a presidente da comissão, a jurista portuguesa Marta Valiñas, afirma que, das 25 mortes relacionadas com episódios repressivos, 14 foram "suficientemente examinadas e documentadas", tendo as forças de segurança estado envolvidas em 12.

"Durante os protestos na cidade de Maracay, estado de Aragua, membros da Guarda Nacional Bolivariana e da 99.ª Brigada do Exército dispararam munições reais contra os manifestantes. Seis pessoas morreram durante estes eventos. Uma delas foi morta a tiro a menos de 10 metros de distância", explicou Valiñas.

A responsável recordou ainda que, um ano após estes incidentes, o Ministério Público ainda "não prestou informações sobre as investigações que alega ter conduzido", apesar de afirmar, desde o início, que as forças de segurança não tiveram qualquer papel nas mortes.

"No entanto, a nossa investigação revelou o contrário e, até ao momento, todas as mortes permanecem impunes", denunciou.

No seu discurso ao Conselho dos Direitos Humanos, o embaixador venezuelano Alexander Yañez acusou os comissários de serem agentes que trabalham "para uma mudança de regime político na Venezuela" e de, nos seus relatórios, alegadamente "citarem fontes duvidosas, usarem depoimentos fabricados e empregarem estatísticas sem rigor metodológico".

O diplomata criticou ainda os recursos utilizados pela ONU para permitir que esta missão de apuramento de factos cumpra a sua tarefa, dada a fragilidade com que denuncia as ações de Israel na Faixa de Gaza e no contexto da crise financeira da instituição.

Yañez sustentou que as acusações da Venezuela se devem unicamente à influência dos Estados Unidos "e dos seus aliados europeus", embora não tenha respondido especificamente às acusações feitas pela missão ao Estado venezuelano.