Revogação da venda parcial da TAP chumbada pelo PSD, CDS-PP, Chega, IL
O PSD, CDS-PP, Chega e IL chumbaram hoje dois projetos do PCP e Livre para revogar o diploma do Governo que aprova a venda parcial da TAP.
Em causa estão projetos de resolução associados a um pedido conjunto de apreciação parlamentar do PCP, Livre e BE para cessar a vigência do Decreto-Lei n.º 92/2025, de 14 de agosto, que aprovou a primeira fase do processo de privatização do grupo de aviação público.
O PS e o JPP abstiveram-se, tendo os projetos do Livre e PCP contado apenas com o voto favorável dos próprios e do PAN.
O BE não esteve presente na votação, pelo facto de a deputada única Mariana Mortágua se encontrar na missão da flotilha de ajuda humanitária a Gaza.
O processo de venda prevê a alienação direta de até 44,9 % da TAP, "eventualmente acompanhada de uma ou mais operações de alteração da estrutura de capital, caso estas operações venham a ser determinadas pelo Conselho de Ministros", segundo o decreto-lei do Governo.
Simultaneamente, fica prevista a venda de até 5% do capital aos trabalhadores da TAP, sendo que, da concretização das operações, o Estado não pode ficar com uma participação inferior a 50,1% do capital.
