Um grupo de moradores do EdifÍcio Varandas do Funchal entregaram na Câmara Municipal do Funchal, um abaixo – assinado com dezenas de assinaturas, apelando para a extinção da atividade de Alojamento Local - AL no prédio onde residem, alguns há mais de vinte anos.

Sentem constantemente a notória e total incompatibilidade do comércio turístico no meio de um ambiente familiar residencial.

Na realidade em todo o Concelho do Funchal cresce a insatisfação e nÍvel de saturação dos moradores dos prédios de habitação coletiva em relação aos AL, considerando que colocam em causa a sua privacidade, tranquilidade, segurança, a salubridade e preservação dos edifícios, em suma constituem um atentado aos seus direitos como moradores.

Os moradores tem de conviver diariamente com uma série de comportamentos que tem um impacto negativo na sua qualidade de vida, tais como: Música e ruído excessivo a horas impróprias; Degradação das zonas comuns; Apartamentos sobrelotados face à sua tipologia; Cenas de nudez e atividades de teor sexual, nomeadamente na piscina e espreguiçadeiras (áreas comuns), incompatíveis com o decoro exigido num espaço partilhado por famílias e moradores; Incumprimento do

Regulamento Interno do prédio ( roupa intima dependurada nas varandas, comida e bebida em áreas comuns, lixo espalhado no chão da Casa do Lixo, etc…); Entrada e saída constante de estranhos; Insegurança, entre muitos outros.

Os moradores apelam ao Governo Regional e à Câmara Municipal do Funchal para que tenham a coragem de assumir que autorizar AL em prédios de habitação coletiva foi um erro e que o corrija não permitindo que esta injustiça e ataque aos cidadãos moradores continue.

De destacar que o Supremo Tribunal de Justiça no Acordão nš4 de 2022 claramente considera que em propriedade horizontal que se destina a habitação não deve ser permitida a realização de Alojamento Local (Ler Sumário do Acordão em caso de dúvida).

Consideramos importante que todos os moradores dos prédios de habitação coletiva que estão revoltados com esta situação definam e implementem rapidamente uma estratégia de atuação.

Todos os cidadãos eleitores insatisfeitos com esta situação devem fazer-se ouvir, para juntos, ajudarem o Governo Regional e a Câmara Municipal do Funchal a decidir melhor.

Grupo de Moradores do EdifÍcio Varandas do Funchal