A portaria do Governo Regional que autorizou a previsão de custos decorrentes da renovação do contrato de arrendamento do prédio na Rua das Hortas, Funchal, sede da Direcção Regional do Desporto, por um valor anual de 62,4 mil euros, foi assinada pelo secretário regional da Educação, Jorge Carvalho, em substituição do então titular da pasta das Finanças, Rogério Gouveia.

Conforme o DIÁRIO noticia hoje na edição impressa, a decisão foi tomada a 14 de Abril, um dia antes da posse do novo governo, publicada na passada quarta-feira, dia 23, no Jornal Oficial da Região (JORAM) mas só produz efeitos a partir de 1 de Julho de 2025. Embora a Portaria seja da Secretaria Regional de Finanças, o despacho foi do secretário regional da Educação, Ciência e Tecnología, Jorge Carvalho, em substituição do titular das Finanças. Rogério Gouveia, que não foi reconduzido no novo Governo Regional (sucedeu-lhe Duarte Freitas), encontrava-se, à data, em licença de parentalidade.

A portaria prevê, recorde-se, a “distribuição dos encargos orçamentais referentes à renovação do contrato de arrendamento urbano para fins não habitacionais, relativo ao imóvel sito na Rua das Hortas n.ºs 28 a 34, da freguesia da Sé, município do Funchal”. O aluguer do prédio de seis pisos, afecto aos serviços da Direcção Regional do Desporto, integrado na Secretaria Regional da Educação, Ciência e tecnología, representa um “valor apurado e global de 124.884,60 euros, escalonados da seguinte forma: 72,8 mil euros para 2025 e 52,04 mil euros para 2026”, lê-se na portaria, o que perfaz uma renda anual média de 62.442 euros ou uma prestação mensal de 5.204 euros.

O facto de o despacho ter sido formalizado na véspera da posse do Governo Regional é relativizado pelo executivo. A SRF sublinha que a portaria é um mero formalismo orçamental e não uma despesa imediata, sendo que a renovação do contrato de arrendamento é uma decisão a ser tomada em futura reunião do Conselho de Governo.

O prédio, onde já esteve o gabinete da Secretaria Regional da Saúde (que está actualmente sedeada na Rua da Carreira), acolhe a Direcção Regional do Desporto desde 2020. Foi em Maio desse ano que teve início o actual contrato de arrendamento. Com a extinção da Direcção Regional de Juventude e Desporto (DRJD) surgiu, na orgânica da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia, duas direcções regionais - de Desporto e da Juventude – sendo que a primeira precisava de um espaço novo. E como “a Região Autónoma da Madeira não possui nenhum imóvel situado no concelho do Funchal, que no imediato reúna as condições necessárias aos fins pretendidos”, tornou-se “necessário tomar de arrendamento um imóvel para a instalação e funcionamento da Direcção Regional do Desporto”. Uma necessidade que, no entedimento do governo, se mantém.