O vice-presidente da Câmara Municipal do Funchal negou, hoje, que o novo Regulamento Municipal – Habitar Funchal tenha por base "amiguismos" e indicou que este vai mesmo em frente. Bruno Pereira respondia às acusações da coligação Confiança, que falavam num alegado favorecimento no âmbito deste regulamento.

Confiança lamenta chumbo do PSD a proposta pela "transparência" na atribuição de casas

A Confiança lamentou, hoje, que o PSD tenha chumbado uma proposta desta coligação, apresentada em reunião de Câmara, que visava "garantir que os 33 apartamentos do empreendimento da Nazaré fossem atribuídos de forma justa e transparente, respeitando a lista de espera da SocioHabita Funchal".

Bruno Pereira classificou as acusações de “lamentáveis” e rejeitou qualquer prática de amiguismo. “A maioria das pessoas do Funchal terá possibilidade, de forma transparente, de ter novas expectativas. Não é ético, em política, afirmar coisas que não são verdade”, declarou.

O autarca fez questão de frisar que este novo regulamento reflecte  atual contexto habitacional, que deixou de ser um problema exclusivo das famílias mais vulneráveis. Segundo o vice-presidente, “este problema já não é exclusivo da população que não possui emprego, tem problemas de saúde ou que recebe pensões muito baixas. É, sim, um problema já da classe média, que trabalha, mas que, mesmo assim, não consegue aceder ao mercado privado da habitação”. Para Bruno Pereira, estes programas têm de ser mais abrangentes.

Nesse sentido, o regulamento tem como objectivo “criar uma nova possibilidade que permita à classe média ter acesso à habitação social”, sem comprometer os apoios às famílias mais vulneráveis. Segundo Bruno Pereira, “com a proposta da oposição, a classe média não teria acesso à habitação”.

Este regulamento vai co-existir com o anterior: “Neste momento, temos cerca de 2.500 pessoas inscritas a aguardar habitação social. Destas, mais de 2.000 são trabalhadores que não preenchem os critérios do atual regulamento da Habitação Social. Com o novo regulamento, estas pessoas poderão ser contempladas. Ninguém ficará de fora”, afirmou.

Para o executivo camarário, estamos a falar de uma questão de “elementar justiça social”, reforçando que “as novas políticas sociais devem ser abrangentes e não se restringir apenas a uma parte da população”. Ressaltou ainda que com actual executivo será assegurado que a classe média tenha acesso à habitação social, explicando que as rendas variarão entre 15% e 35% dos rendimentos dos beneficiários, diferenciando-se das da habitação social tradicional.

Além da questão habitacional, Bruno Pereira destacou a abertura do concurso para a conclusão do auditório do Centro Cultural de Investigação do Funchal (CCIF), referindo que “o auditório ainda está por complementar ao nível do equipamento cénico”. Este investimento vai permitir garantir condições técnicas para a realização de eventos culturais variados de forma autónoma, como música, teatro e dança.

Na reunião de Câmara, foram ainda aprovados 204 mil euros em apoios culturais a 34 associações, destinados principalmente à promoção de eventos culturais. No âmbito do apoio ao associativismo, foram aprovados 62.875 euros para oito entidades ligadas à educação, que desenvolvem projectos em parceria com a autarquia. “O apoio ao associativismo é fundamental, e este executivo pretende aumentar sistematicamente os valores entregues às entidades, promovendo uma convergência entre os objetivos dessas associações e as políticas da Câmara Municipal do Funchal”, concluiu.