ADN defende actualização do Subsídio Social de Mobilidade para residentes no Porto Santo
O ADN - Madeira defende uma actualização do Subsídio Social de Mobilidade para os residentes da ilha do Porto Santo, propondo o pagamento de 5,20 euros, e não os 10,70 euros, de forma a garantir o cumprimento do princípio da continuidade territorial regional.
Além disso, o ADN – Madeira propõe também "um aumento do subsídio para os residentes na Madeira, em 5 euros para adultos e 2,50 euros para crianças". Esta medida, conforme explica a candidata n.º3 Otília Sousa, "visa rever os efeitos dos sucessivos aumentos das tarifas da concessionária desde 2016, assegurando que os madeirenses possam se deslocar para a ilha do Porto Santo sem encargos exagerados".
Recorda que "em 2016, através do Decreto Regulamentar Regional 1-A/2016, de 20 de Janeiro, foi criado o Subsídio Social de Mobilidade, com o objectivo estratégico de mitigar a sazonalidade turística do Porto Santo". Este subsídio, conforme acrescentou, "foi inicialmente atribuído aos residentes na Madeira que viajassem para a ilha durante a época baixa".
O ADN Madeira recorda ainda que "em 2020, devido à pandemia da covid-19, o apoio foi alargado para todo o ano, passando a ser aplicado de forma imediata no acto da compra da viagem". Actualmente, conforme afirma, "o subsídio cobre 25 euros para adultos e 12,50 euros para crianças, por viagem de ida e volta, aplicado sobre os valores da tabela oficial".
Já em 2023, acrescenta, "o Governo Regional aumentou o subsídio de mobilidade na linha marítima do Porto Santo, para os residentes desta ilha, com o objectivo de compensar o aumento das tarifas da concessionária". Com esta actualização, diz, "os residentes do Porto Santo passaram a pagar 10,70 euros por uma viagem de ida e volta para a Madeira, um valor fixado de forma a corresponder à tarifa rodoviária mais elevada praticada na Ilha da Madeira para deslocações de ida e volta ao Funchal".
O ADN – Madeira considera que, "com implementação do novo sistema de transportes interurbanos, SIGA, a 1 de Julho de 2024, veio redefinir este valor, sendo que a tarifa mais elevada de ida e volta na Madeira passou a ser de 5,20 euros".
