Os contribuintes poderão receber os reembolsos do IRS mais cedo este ano, graças ao IRS automático. Este mecanismo permite um processamento mais ágil das declarações, antecipando o pagamento para quem está abrangido. Alguns trabalhadores dependentes, independentes e pensionistas podem beneficiar desta medida, desde que cumpram os requisitos estabelecidos pela Autoridade Tributária.
Quem é abrangido pelo IRS Automático?
Os contribuintes elegíveis para o IRS automático em 2025 são os seguintes:
- que tenham rendimentos de trabalho por conta de outrem (categoria A);
- que recebam pensões (categoria H);
- que tenham rendimentos de prestação de serviços (categoria B, excepto com código 'Outros prestadores de serviços') enquadrados no regime simplificado e que tenham emitido todas as faturas, faturas-recibo e recibos através do portal das Finanças;
- que tenham rendimentos tributados por taxas liberatórias, sem ter sido exercida a opção de englobamento;
- que tenham rendimentos obtidos apenas em Portugal por contribuintes residentes durante todo o ano (não inclui residente não habitual);
- que tenham benefícios fiscais provenientes de donativos ou de aplicações em planos de poupança-reforma (PPR) ou em contas individuais geridas no regime público de capitalização (certificados de reforma do Estado).
Como saber se está abrangido?
Para verificar se está incluído na entrega automática da declaração de IRS, aceda ao Portal das Finanças e inicie sessão com a sua senha de acesso. Caso não veja um atalho directo para o IRS na página inicial, navegue até ao menu lateral, clique em "Todos os Serviços" e deslize até à secção "IRS". Em seguida, selecione a opção "IRS Automático".
Se não for elegível para o IRS automático, será exibida a mensagem: "Por não reunir todas as condições previstas para ser abrangido pela Declaração Automática de Rendimentos, deve proceder à entrega de uma declaração de IRS, modelo 3, nos termos gerais". Neste caso, será necessário preencher e submeter a declaração manualmente.
Reembolsos mais cedo
O IRS automático é, geralmente, uma forma mais rápida de receber eventuais reembolsos. Mesmo quem está abrangido pelo IRS automático pode simular a entrega da declaração manual e optar pela opção mais vantajosa. A simulação também pode ser útil para os casais avaliarem se compensa mais entregar a declaração em conjunto ou em separado.
E se nada fizer?
Se não tomar nenhuma acção até 30 de Junho, a declaração de IRS será automaticamente considerada entregue nessa data, que marca o fim do prazo de submissão. No entanto, caso tenha direito a reembolso, esta pode não ser a melhor escolha, pois o pagamento só será processado pelas Finanças após essa data, podendo atrasar a devolução do imposto.
Para os casais que podem optar entre tributação conjunta ou separada, a falta de resposta implica que, por defeito, será aplicada a tributação em separado, mesmo que não seja a opção mais vantajosa.
Se, posteriormente, pretender corrigir a declaração, é possível apresentar uma declaração de substituição no prazo de 30 dias após a liquidação, sem qualquer penalização.
Este explicador foi elaborado com base em informações fornecidas pela DECO Proteste.
