Termina nesta segunda-feira o prazo que os eleitores dispõem para requerer o voto antecipado para as eleições legislativas regionais de 23 de Março. Embora a nova lei eleitoral da Madeira atribua este direito a todos os cidadãos que tenham de se ausentar do país, nestas eleições apenas podem votar antecipadamente os eleitores que, por motivo de doença, se encontrem internados em estabelecimento hospitalar e impossibilitados de se deslocar à assembleia de voto ou que se encontrem presos e não privados de direitos políticos. Podem, ainda, votar antecipadamente os estudantes do ensino superior recenseados na Região e a estudar no continente ou na Região Autónoma dos Açores.

Qualquer eleitor que esteja nas três condições acima indicadas (doente, preso ou estudante fora da Região) pode requerer ao presidente da câmara do município em que se encontre recenseado, até ao 20.º dia anterior ao da eleição, a documentação necessária ao exercício do direito de voto, enviando fotocópias autenticadas do seu cartão de cidadão e do seu cartão de eleitor e juntando documento comprovativo do impedimento invocado, passado pelo médico assistente e confirmado pela direcção do estabelecimento hospitalar, ou documento emitido pelo director do estabelecimento prisional, conforme os casos.

O procedimento é idêntico no caso dos estudantes do ensino superior recenseados na Região e a estudar no continente ou na Região Autónoma dos Açores, sendo que estes, no requerimento ao presidente da câmara, têm de juntar documento comprovativo passado pelo estabelecimento de ensino onde se encontrem matriculados ou inscritos.

OUTRAS INICIATIVAS EM AGENDA NESTA SEGUNDA-FEIRA:

09h30- PSD realiza uma iniciativa política junto ao centro de esterilizações, localizado na Estrada Visconde Cacongo, nas instalações da antiga Escola do Faial, em Santa Maria Maior

10h30- Oficina criativa "Máscaras de Carnaval" na Galeria Tratuário, à Rua da Carreira n.º 119

10h30- "Music at the Monte – Edição de Carnaval, com António Duaillibi e João Ferreira e Luís Caldeira, no Monte Palace Madeira

11h00- Concentração de trabalhadores da ARM, convocada para o segundo dia de greve, com conferência de imprensa para o ponto de situação em frente à sede da empresa pública, na Rua dos Ferreiros

11h00- JPP promove acção política, tendo por porta-voz Filipe Sousa, na Praça do Município, Junto à Câmara Municipal do Funchal

12h00- Campeões do mundo de Ornitologia são recebidos na Quinta Vigia pelo presidente do Governo, Miguel Albuquerque

12h30- Entrega de prémios do 36.º Torneio Aniversário A.A.M., no pavilhão do Funchal

15h30- Presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, visita a empresa FactorEnergia, na Azinhaga do Poço Barral

16h00- Inauguração da exposição 'Love Madeira', da autoria de Maarten Backer, no Centro Cívico do Estreito de Câmara de Lobos

17h00- CDU realiza iniciativa para defender o direito aos transportes públicos de qualidade, junto às paragens de autocarro próximas ao Teleférico no Funchal

18h00- Comemoração do Dia da Freguesia de São Martinho (446 anos de existência), com presenças de Marco Gonçalves, Cristina Pedra, Miguel Albuquerque e José Manuel Rodrigues, a ter lugar nos jardins do Centro Cívico de São Martinho

19h30- Reunião do PS-Madeira no Hotel ‘Barceló Funchal Oldtown’

PRINCIPAIS ACONTECIMENTOS REGISTADOS NO DIA 3 DE MARÇO:

1803 - Colégio Militar é fundado em Oeiras, com o nome de Colégio de Educação do Regimento de Artilharia da Corte, no quartel da Feitoria, pela mão do então Coronel Teixeira Rebelo. Por portaria de 7 de Janeiro de 1814, o Colégio é transferido, para o edifício do Hospital Nossa Senhora dos Prazeres, na Luz, com a designação de Real Colégio Militar e em 1873, o Colégio Militar instala-se pela terceira vez no edifício da Luz, Benfica, Lisboa, onde ainda hoje se encontra.

1832 - Guerra Civil. Em nome da causa Liberal, D. Pedro assume a regência na menoridade da filha D. Maria II, na Ilha da Terceira.

1861 - É abolida a escravatura na Rússia.

1893 - O Governo de Hintze Ribeiro extingue o Ministério da Instrução Pública.

1915 - Crise económica em Portugal. Assalto às padarias, nos centros urbanos, pelo aumento do preço do pão.

1918 - A Rússia de Lenine assina a Paz de Brest-Litovsk com a Alemanha.

1945 - II Guerra Mundial. O exército de Hitler inicia a retirada do Rio Reno. Os aliados abrem caminho para Berlim.

1971 - Morre, aos 84 anos, o ator António Maria da Silva, protagonista de "O Costa do Castelo", "O Leão da Estrela" e "O Pátio das Cantigas".

1979 - III Congresso do PS em Lisboa. Vasco da Gama Fernandes, militante histórico de formação republicana, demite-se.

1980 - O dirigente da Rodésia Robert Mugabe vence as eleições parlamentares que conduzirão o país à independência sob o nome de Zimbabué.

1981 -  Início da publicação do quinzenário JL - Jornal de Letras, Artes e Ideias.

1985 - Morre, aos 58 anos, Rossado Pinto, pioneiro na divulgação de escritores contemporâneos, em Portugal, autor de policiais, e diretor do Jornal do Incrível.

- Termina a greve dos mineiros britânicos, iniciada 356 dias antes.

- A Mancha Negra, claque da Académica, estreia-se no jogo Académica - Sporting de Braga.

1987 - Morre, com 74 anos, o ator e comediante norte-americanos Danny Kaye. Recebeu um Óscar honorário em 1955, o Prémio Humanitário Jean Hersholt em 1982, a Legião de Honra Francesa em 1986 e a Medalha Presidencial da Liberdade postumamente em 1987.

1988 - Fusão do Partido Liberal e do Partido Social Democrata do Reino Unido no Partido Social e Liberal Democrata.

1989 - Portugal sagra-se campeão do Mundo de sub-20, em Riade, Arábia Saudita, ao vencer a Nigéria na Final por 2-0.

1991 - Miguel Trovoada é eleito Presidente da República de São Tomé e Príncipe.

- Espancamento do motorista afro-americano Rodney King, por quatro polícias de Los Angeles. O acontecimento está na base dos motins de abril de 1992 como resposta à absolvição dos quatro policiais brancos de Los Angeles em todas as acusações, exceto uma (na qual o júri ficou em impasse). 

1994 - O antigo ministro e ex-deputado socialista Sottomayor Cardia anuncia formalmente a sua candidatura à Presidência da República nas eleições de 1996, para acabar com o "marasmo" e "desatrofiar a democracia".

1995 - O Observatório Astronómico de Lisboa é integrado na Faculdade de Ciências.

1996 - Morre, aos 81 anos, a escritora  e cineasta francesa Marguerite Duras, pseudónimo de Marguerite Donnadieu, autora de "Uma Barragem Contra o Pacífico" e "Hiroshima, Meu Amor", Prémio Goncourt.

- O Partido Popular liderado por José Maria Aznar, de 43 anos, vence as eleições legislativas em Espanha.

2002 - A Suíça aprova, em referendo, a adesão às Nações Unidas (ONU), por 54,6 por cento dos votos e 12 cantões.

2003 - O porta-voz do departamento de Estado norte-americano, Richard Boucher, declara que a ajuda económica especial prevista para a Turquia está comprometida pelo facto de o país não ter autorizado a entrada de forças norte-americanas no seu território.

2006 - O Pentágono divulga o nome e a nacionalidade da maioria dos prisioneiros do centro de detenção militar norte-americano de Guantanamo (Cuba), na sequência de uma ordem dada por um juiz federal de Nova Iorque.

- Morre, aos 59 anos, Tommy Smiley, cantor norte-americano, vocalista do grupo "The Platters".

2007 - A União de Resistentes Antifascistas Portugueses (URAP) lança petição contra a criação do Museu Salazar, em Santa Comba Dão, que define como "um pólo de saudosismo do regime fascista, ilegal e opressor derrubado a 25 de Abril de 1974".

- A atleta Naide Gomes revalida o título europeu do salto em comprimento em pista coberta, ao vencer o Campeonato da Europa, em Birmingham, Inglaterra, com 6,89 metros, novo recorde nacional.

2008 - Lançamento mundial do primeiro automóvel desportivo da Volkswagen, "Scirocco", produzido na fábrica da Autoeuropa, em Palmela. O ministro da Economia e da Inovação, Manuel Pinho, participa, em Genebra, Suíça, na sessão de apresentação mundial do "Scirocco", o novo modelo da Volkswagen a ser produzido na fábrica da Autoeuropa, em Palmela, Setúbal.

- Gastão Salsinha, ex-tenente das Falintil-Forças de Defesa de Timor-Leste (F-FDTL)e líder do grupo que atacou o Presidente de Timor, Ramos-Horta, e o chefe de Governo, Xanana Gusmão, a 11 de Fevereiro, entrega-se às autoridades, juntamente com seis outros homens.

- Entra em vigor o novo Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, que reduz o controlo administrativo dos licenciamentos, mas reforça a responsabilidade dos promotores e técnicos responsáveis pelos projetos e o peso das multas. As obras em casa não precisam assim de licença camarária.

- Morre, com 76 anos, a escritora Maria Gabriela Llansol, autora de "Lisboaleipzig" (1994) e "Amigo e Amiga", vencedor do Grande Prémio de Romance e Novela da APE 2006.É considerada uma das mais inovadoras escritoras da ficção portuguesa contemporânea.

- Morre, aos 86, o tenor italiano Giuseppe di Stefano, que cantou durante muitos anos com Maria Callas e se retirou dos palcos em 1992.

2010 - O Governo grego apresenta um orçamento que convence Banco Central Europeu, Fundo Monetário Internacional e Comissão Europeia. Apesar da contestação sentida nas ruas, o primeiro-ministro da Grécia anuncia a subida do IVA de 19% para 21%, um corte de 33% nos subsídios (Natal, Páscoa e férias) dos funcionários públicos e aumento dos impostos sobre combustíveis, tabaco e bebidas alcoólicas.

2011 - O procurador do Tribunal Penal Internacional (TPI), Luis Moreno Ocampo, anuncia que foi aberto um inquérito por alegados crimes contra a humanidade na Líbia visando o coronel Muammar Kadhafi, alguns dos seus filhos e outros responsáveis do regime.

- Portugal aceita um convite para presidir ao comité de sanções para a Líbia no Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU).

2012 - Pedro Passos Coelho é reeleito presidente do PSD com 95,5 por cento dos votos dos militantes sociais-democratas.

- Morre, com 64 anos, Ronnie Montrose, guitarrista norte-americano que ao longo da sua carreira, além de ter uma banda com o seu nome, tocou com nomes como Van Morrisson, Herbie Hancock ou Johnny Winter.

- Morre, aos 82 anos, Ralph McQuarrie, ilustrador, que concebeu cenários e muitas das figuras de 'Guerra das Estrelas', incluindo Darth Vader, Chewbacca e os robots R2-D2 e C-3PO.

2013 - A atleta Sara Moreira sagra-se campeã europeia dos 3000 metros em pista coberta, ao vencer a prova dos Europeus, em Gotemburgo, na Suécia.

- Morre, aos 72 anos, Luis Cubilla, antigo jogador e técnico uruguaio de futebol. Como futebolista, conquistou a Taça dos Libertadores (1960) com o Peñarol, numa final disputada contra o Olimpia. No comando técnico do Olimpia, foi campeão da Taça dos Libertadores, em 1979 e 1990, conquistou ainda a Taça Intercontinental, em 1980 e a Taça Interamericana do mesmo ano.

2014 - A frota russa do Mar Negro dá um ultimato às forças militares da Ucrânia na Crimeia para se renderem. Os ministros dos Negócios Estrangeiros da União Europeia reúnem-se de urgência.

2015 - Morre, aos 53 anos, o constitucionalista moçambicano Gilles Cistac, de origem francesa, depois de ser baleado por desconhecidos no centro de Maputo.

2016 - A Coreia do Norte lança vários mísseis de curto alcance a partir da sua costa ocidental, para o Mar do Japão a partir da localidade de Wonsan, após sanções impostas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU).

2017 - Morre, aos 85 anos, Raymond Kopa, primeiro jogador francês a vencer a Bola de Ouro em 1956.

2018 - A 132.ª assembleia geral do International Football Association Board aprova por unanimidade a introdução do videoárbitro nas leis do futebol.

- Morre, aos 69 anos, Jorge Wagensberg, físico e museólogo catalão que esteve envolvido no projeto da Galeria da Biodiversidade, no Porto

- Morre, aos 95 anos, a atriz brasileira Maria Antonieta de Farias, Tônia Carrero. Estreou-se no cinema em 1947, com a interpretação de um papel secundário em "Querida Suzana", filme dirigido por Alberto Pieralisi. Em 1965, criou a companhia de teatro, a Companhia Tônia Carrero.

2019 - O atleta Nelson Évora conquista a medalha de prata no triplo salto dos Europeus de atletismo de pista coberta, em Glasgow, na Escócia.

2020 - Covid-19: Hospitais São João e Santo António, no Porto, esgotam capacidade de resposta a casos suspeitos, novas unidades são ativadas.

- Covid-19: As autoridades da Comunidade Valenciana, Espanha, confirmam a morte, em 13 de fevereiro, de um homem contagiado pelo novo coronavírus, a primeira vítima mortal por Covid-19 em Espanha.

2021 - Morre, aos 87 anos, Maria José Valério, cançonetista que deu voz à "Marcha do Sporting".

2022 - O chefe de Estado moçambicano, Filipe Nyusi, exonera o primeiro-ministro, Carlos Agostinho do Rosário, e indica o ex-ministro da Economia e Finanças Adriano Maleiane como novo primeiro-ministro.

2023 - O atleta Pedro Pablo Pichardo sagra-se novamente campeão da Europa no triplo salto em pista coberta, com um 'voo' de 17,60 metros, melhorando o recorde nacional estabelecido na véspera, em Istambul, Turquia.

- Morre, com 88 anos, Kenzaburo Oe, escritor japonês defensor da causa antinuclear e da constituição pacifista adotada pelo Japão após a Segunda Guerra Mundial. Em 1958, ganhou o prestigiado prémio Akutagawa para jovens autores por "A Captura", o Prémio Nobel da Literatura em 1994 e recusou a Ordem da Cultura, uma distinção japonesa atribuída pelo imperador, algo que causou polémica.

PENSAMENTO DO DIA: