Quem recebe o salário mínimo este ano de 2025 sabe que este valor nunca foi tão alto e, nos últimos anos, tem vindo a crescer de forma assinalável. Desde 2015, aumentou em 400 euros. Ou seja, no espaço de 10 anos passou de 515 euros para 915 euros. Um crescimento de 77,7%. Esta tem sido uma batalha e que se instituiu que, todos os anos, terá de subir, pelo menos, ao nível da inflação do ano anterior.

Nestes últimas eleições legislativas regionais praticamente todos os partidos falaram do assunto, mas aquele que estabeleceu um valor foi precisamente o partido vencedor e que, agora, com a ajuda do CDS irá governar até 2029, tendo, por isso, mais 4 anos para fixar o salário mínimo regional. Este, normalmente, sobe um bocadinho mais do que o salário mínimo nacional. Por exemplo, este ano, o salário mínimo nacional é de 870 euros brutos por mês, pelo que na Madeira, quem tem esse rendimento mínimo, ganha, em média, mais 45 euros.

Como referido, durante a campanha para as regionais do passado domingo, destacaram-se os cartazes do PSD a prometer fixar o salário mínimo regional em 1.200 euros que, como frisou o partido vencedor, "actualmente já é o mais alto do País". Nessa promessa não é referido o prazo de execução, mas deduz-se que seja no período que vigora esta legislatura, 2025-2029.

Já no Facebook do PSD, a 19 de Março, à beira do sufrágio, foi anunciado o que já estava nos pendões nas ruas. "Nesta reta final de campanha, reiteramos mais um dos nossos grandes compromissos para o futuro: o de garantir que o Salário Mínimo Regional – que graças aos Governos do PSD/Madeira já é, atualmente, o mais alto do País – chegue aos 1.200 euros, acompanhando, igualmente, a evolução das restantes atualizações salariais conforme, aliás, tínhamos previsto no Orçamento chumbado pela oposição".

Já antes, à beira das anteriores eleições de 21 de Maio do ano passado, o PSD dizia na mesma rede social que "foi o Governo liderado pelo PSD/Madeira que aumentou o Salário Mínimo Regional para 850 euros, sendo que um dos compromissos de Miguel Albuquerque é o de aumentar, até 2028, este valor para 1.150 euros", lia-se a 21 de Maio de 2024. Ou seja, há quase um ano já os social-democratas prometiam aumentos significativos até ao fim do mandato que acabou por não ser cumprido com a queda do Governo após aprovação da moção de censura em 10 de Dezembro passado.

Assim, nesta campanha eleitoral, o PSD aumentou a parada, para mais 50 euros, o que significa que em 2029, no final do mandato do reconfirmado Governo Regional do PSD/CDS, que está para começar, pretendem garantir o salário mínimo regional de 1.200 euros, o que implicaria um aumento de 285 euros entre 2026 e 2029, à média de 71,25 euros por ano.

Embora não pudesse ser assim tão linear, ou seja o exacto valor a cada um dos quatro anos, fosse de que forma fosse, qualquer um desses anos com valor maior que o outro, estes 71,25 euros já seriam o maior aumento nominal. Por isso, pode-se afirmar à partida que a pergunta deste fact-check confirma-se: o salário mínimo regional teria de subir como nunca antes para se atingir os 1.200 euros em 2029. É que em termos de valor anual, os maiores aumentos ocorreram precisamente nos últimos dois anos, 65 euros em 2024 e em 2025.

Em conclusão, caso leve avante esta promessa, o Governo Regional terá de aumentar o salário mínimo regional (com consequente aumento dos salários médios e, por não ser aplicada por decreto, dos restantes salários acima do mínimo no sector privado) à média de 7% ao ano. A parte positiva é que os trabalhadores com salário mínimo terão valores, possivelmente bem acima da inflação (embora não seja possível saber como será o futuro da economia regional, nacional e mundial), em detrimento dos trabalhadores que não ganham o salário mínimo que deverão ser apanhados neste 'tsunami'. Também o Governo poderá dizer que desde que Miguel Albuquerque tomou posse em 20 de Abril de 2015 (venceu as eleições faz amanhã precisamente 10 anos) até ao final do mandato, tendo registado um aumento do salário mínimo regional de 133%, mais do que duplicando em 685 euros no espaço de 14 anos.