CDS aprova por unanimidade acordo de incidência parlamentar e governativo com PSD
A Comissão Política Regional do CDS-PP esteve reunida esta tarde, tendo sido aprovado por unanimidade o acordo de incidência parlamentar e governativo com o PSD.
“O acordo salvaguarda as posições políticas programadas do CDS e garante ao partido uma presença no parlamento e no governo. O acordo interpreta a vontade manifestada pelo povo nas eleições de ter estabilidade política e um governo para quatro anos.”, disse José Manuel Rodrigues.
Na ocasião, o líder do CDS-PP Madeira referiu que através deste acordo o Partido Social Democrata o seu partido "volta a mostrar o seu sentido de responsabilidade assegurando uma maioria parlamentar para a aprovação do programa do governo, os orçamentos e os planos de investimento e das reformas políticas, económicas e sociais necessárias ao desenvolvimento da Região".
Relativamente ao que o acordo contempla, Rodrigues explica que apresenta uma revisão "urgente" da Constituição, que permita ampliar "os poderes das autarquias, a necessidade de rever a Lei das Finanças das regiões autónomas obrigando o Estado a cumprir o princípio da continuidade territorial, designadamente em termos da cobertura dos custos de insularidade e também a criação de um sistema fiscal na região autónoma."
O acordo estabelece, ainda, como prioridades "a reforma do sistema político, a revisão da lei eleitoral e uma nova lei de compatibilidades para os detentores de cargos públicos regionais".
Este acordo assenta no programa do PSD, sufragado pelos eleitores, complementado com o programa do CDS, apresentado à população e visa “mais crescimento económico com mais justiça social, a valorização dos salários e a redução dos impostos, a recuperação do poder de compra da classe média e o combate à pobreza, uma melhor protecção dos idosos e a abertura de mais oportunidades para os mais novos," disse, em declarações aos jornalistas.
Foi ainda aprovada uma lista conjunta para as legislativas nacionais de 18 de Maio. A Comissão Política Regional aprovou esta aliança democrática PSD-CDS também por unanimidade.
Questionado sobre quais as medidas do programa do CDS que vão integrar o programa do Governo, o líder político afiança que "todas as medidas do CDS estarão incluídas no programa do governo" e que "mais de 95% das propostas do CDS do manifesto eleitoral estarão incluídas nos futuros orçamentos".
