Foram hoje assinados, no Serviço Regional de Protecção Civil, os contratos-programa entre o Governo Regional e as Associações Humanitárias de Bombeiros da Região com vista à transferência das verbas a que está o Executivo madeirense obrigado, na sequência do novo modelo de financiamento que foi aprovado no final do ano passado.

Estando a Madeira a ser gerida em duodécimos, os bombeiros vão receber, na prática, em 2025, a mesma verba que lhes foi atribuída em 2024, sem os previstos 33% de aumento.

No total, compromete-se o Governo em gestão a entregar 4 milhões e 40 mil euros para as sete corporações de bombeiros voluntários, cerca de menos 900 mil euros do que estava previsto. Juntam-se a estes valores os montantes assegurados pelas autarquias, que rondarão um total de 3 milhões de euros.

Na ocasião, o governante com a pasta da Protecção Civil, que lamentou não trazer “as melhores venturas”, fez questão de se desculpar por não cumprir com o acordado, responsabilizando, ao mesmo tempo, a crise política e a gestão em duodécimos pelo incumprimento com o aumento previsto para este ano. “Não é da nossa responsabilidade o facto de trazermos menos 1 milhão e meio de euros para as Associações Humanitárias de Bombeiros”, salientou Pedro Ramos, que incluiu nessas contas o acréscimo que caberia às autarquias.

O ainda secretário regional de Saúde e Protecção Civil, perante uma plateia onde não faltavam elementos das diferentes corporações de bombeiros e outras forças de protecção civil, várias vezes pediu que a história da Madeira não fosse esquecida, salientando mesmo que essa história “sempre se fez com gente responsável e com rigor”. 

Sem nunca falar nas eleições que se avizinham, o governante referiu, também, que este é o momento de decisões. 

Na ocasião, o presidente do Serviço Regional de Protecção Civil fez questão de vincar que, logo que haja um novo Orçamento da Região aprovado, serão revistos os valores, à luz da portaria de execução em vigor, para "poder acompanhar a evolução que já estava planeada". 

Richard Marques notou que, com o mesmo montante do ano passado, ficam por cumprir algumas contratações que estavam previstas, bem como as actualizações salariais e progressões na carreira que deveriam acontecer este ano. Comprometido fica, também, o reforço de elementos das várias corporações. "Esse alinhamento só poderá acontecer quando nós tivermos capacidade de ir além dos duodécimos", sustentou aquele dirigente que ocupa o cargo há pouco mais de dois meses. 

Federação pede mais apoios

Presente na cerimónia esteve, também, Martinho Freitas. O presidente da Federação de Bombeiros da Região Autónoma da Madeira manifestou vontade em rever o estatudo social dos bombeiros da Região, que data de 2018, com vista a associar mais regalias, funcionando, de certo modo, como um incentivo para atrair mais elementos para as suas fileiras, nomeadamente em regime de voluntariado.

Entre outros aspectos, o dirigente aponta a atribuir de um passe gratuito ou o acesso privilegiado aos lares e infra-estruturas similares, mas reivindica, também, benefícios no âmbito das autarquias, como descontos ou gratuitidade no acesso a espaços camarários (por exemplo complexos desportivos ou balneares), bilhetes para espectáculos, entre outras regalias.

"Nós queríamos que os bombeiros sentissem, hoje e cada vez mais, o retorno que a sociedade lhes dá pelo profissionalismo que eles dedicam à causa", sintetizou Martinho Freitas.