A Assembleia da República debate e vota a moção de confiança ao Governo, que tem chumbo anunciado e ditará a demissão do executivo, apenas um ano e um dia após a vitória da AD nas legislativas antecipadas.

A moção, intitulada "Estabilidade efetiva, com sentido de responsabilidade", foi anunciada pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, a 05 de março, na abertura do debate da moção de censura do PCP ao executivo minoritário PSD/CDS-PP.

O debate, marcado para as 15:00, arrancará com uma intervenção do Governo de 12 minutos, seguindo-se o debate, e o encerramento pelo executivo, num total de 151 minutos.

No final, caso a moção não seja retirada (hipótese já afastada pelo Governo), segue-se de imediato a votação. Além de PSD e CDS-PP, apenas a IL anunciou que votará a favor, com PS, Chega, PCP, BE e Livre a garantirem o 'chumbo' do documento.

Se a moção de confiança não for aprovada, tal é comunicado pelo Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, para efeitos do disposto no artigo 195.º da Constituição, que determina que a não aprovação de uma moção de confiança implica a demissão do Governo.

Em democracia, esta será a 12.ª moção de confiança apresentada por governos a parlamento, tendo a última sido aprovada em 31 de julho de 2013.

A confirmar-se o 'chumbo', o XXIV Governo será o segundo executivo a cair na sequência da apresentação de uma moção de confiança, depois da queda do I Governo Constitucional, em 1977, dirigido pelo socialista Mário Soares.

Hoje, também é notícia:

DESPORTO

O Benfica joga hoje a continuidade na Liga dos Campeões em futebol, necessitando de um inédito triunfo no reduto do FC Barcelona para conseguir o apuramento para os quartos de final.

A formação comandada por Bruno Lage chega a Montjuïc em desvantagem na eliminatória face ao desaire por 1-0 na Luz, na quarta-feira, apesar de ter atuado em superioridade numérica desde os 22 minutos, quando o central Cubarsí foi expulso.

Contra 10, o Benfica teve zero no capítulo da eficácia e acabou derrotado por um golo do brasileiro Raphinha, ex-jogador do Vitória de Guimarães e do Sporting, que também tinha decidido o jogo da fase de liga, então num triunfo catalão por 5-4.

Os 'encarnados' estão, assim, obrigados a vencer em Barcelona, o que não conseguiram nas anteriores quatro visitas, saldadas por dois empates a zero (2012/13 e 2021/22) e outros tantos desaires (1-2 em 1991/92 e 0-2 em 2005/06).

O encontro entre o FC Barcelona e o Benfica, da segunda mão dos oitavos de final da Liga dos Campeões em futebol, realiza-se esta terça-feira, pelas 18:45 locais (17:45 em Lisboa), no Estádio Olímpico Lluís Companys, com arbitragem do francês François Letexier.

INTERNACIONAL

Os eleitores da Gronelândia vão eleger na terça-feira um novo parlamento sob uma atenção global invulgar, na sequência da vontade expressa pelo Presidente dos EUA, Donald Trump, de assumir o controlo desta região autónoma da Dinamarca.

Apesar de a Gronelândia querer a independência há décadas e de ter aumentado o nível de exigências de soberania nos últimos anos, estas eleições não atrairiam muito as atenções do mundo antes do regresso do Presidente Trump à Casa Branca.

As suas reivindicações do território, devido à posição geoestratégica no Ártico e à riqueza de recursos naturais, concentraram os olhos do mundo numa eleição em que estão registadas cerca de 41.000 pessoas para nomear os 31 representantes de uma ilha que permanece, em grande parte, inabitável e onde 80% da sua área está sob gelo perpétuo.

O território tem grandes depósitos dos chamados minerais de terras raras, necessários para fazer desde computadores e 'smartphones' a baterias e tecnologias solares e eólicas que impulsionarão a transição dos combustíveis fósseis para energia renováveis.

O Serviço Geológico dos EUA identificou também potenciais depósitos 'offshore' de petróleo e gás natural.

LUSOFONIA, ÁFRICA E COMUNIDADES

O político Venâncio Mondlane é ouvido hoje na Procuradoria-Geral da República (PGR), em Maputo, sobre um dos oito processos em que é visado no âmbito dos protestos e agitação social pós-eleitoral em Moçambique.

Segunda-feira, à chegada a Maputo após alguns dias de ausência do país, Mondlane afirmou ter conhecimento de que é visado em oito processos, desconhecendo sobre qual deles é chamado a responder.

A audição na PGR esteve marcada para segunda-feira, mas a pedido do político foi adiada para hoje, às 09:00 locais (menos duas horas em Lisboa).

Em 22 de novembro, o MP moçambicano exigiu uma indemnização de 1,5 milhões de euros pelos prejuízos das manifestações na província de Maputo, num novo processo contra Mondlane e o Podemos, partido que o apoiava até fevereiro deste ano.

Esta foi uma segunda ação cível do género conhecida, depois de uma outra que o MP deu entrada no Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, só referente a prejuízos na capital, pedindo uma indemnização de 32.377.276,46 meticais (486 mil euros).

Por outro lado, em 27 de janeiro, a PGR anunciou a abertura de processos considerando que o autodenominado "decreto presidencial" de Mondlane, com 30 medidas para 100 dias, subverte os princípios do Estado democrático.