Despesa efectiva do Governo Regional aumentou cerca de 29,5 milhões de euros
A despesa efectiva do Governo Regional, acumulada até 31 de Janeiro de 2025, aumentou cerca de 29,5 milhões de euros relativamente no período homólogo o que reflecte o aumento acentuado da componente corrente.
Os dados são do Boletim de Execução Orçamental relativo ao mês de Janeiro de 2025 já se encontra disponível para consulta no Portal da Secretaria Regional das Finanças.
É de realçar que, mais de metade da despesa (61,1% da despesa total), foi canalizada para a área social, onde se destaca o setor da Saúde e da Educação com uma execução orçamental 28,1 e 25,0 milhões de euros. O reforço destas áreas prioritárias continua a refletir o compromisso claro com o bem-estar da população e o desenvolvimento sustentável da Região.
Em termos acumulados, até ao final de janeiro de 2025, a receita efectiva do Governo Regional diminuiu, face ao período homólogo, cerca de 3,1% (-4,0 milhões de euros), em virtude do decréscimo das transferências provenientes do Estado, no âmbito do estabelecido na Lei das Finanças das Regiões Autónomas. Em concreto, em termos homólogos verifica-se evolução negativa da receita não fiscal (-8,3%) a par de ligeiro acréscimo na receita fiscal (+2,7 milhões de euros).
O passivo acumulado da Administração Pública Regional reportado ao final de Janeiro de 2025 ascendia a 193,7 milhões de euros, dos quais 37,9% são respeitantes a obrigações do Governo Regional.
Do mesmo Boletim também importa referir que o saldo global consolidado, em contabilidade pública, dos organismos com enquadramento no perímetro da Administração Pública Regional, é excedentário em 54,7 milhões de euros. Este saldo compara com 92,9 milhões de euros apurado em termos homólogos no ano de 2024, ou seja, -41,1%.
