IL quer "clarificar e reforçar os poderes legislativos das Assembleias Regionais"
A Iniciativa Liberal Madeira promoveu esta quarta-feira, 26 de Fevereiro, um almoço-debate com Carlos Guimarães Pinto, deputado à Assembleia da República, e Nuno Barata, deputado da IL à Assembleia Legislativa Regional da região Autónoma dos Açores, onde foi abordado o tema da Autonomia regional.
O evento, que contou com mais de meia centena de participantes, teve lugar no restaurante da Quinta da Magnólia, com o mote 'Pelos caminhos da Autonomia'.
O cabeça-de-lista da candidatura da IL Madeira às próximas Eleições Regionais, Gonçalo Maia Camelo, aproveitou a ocasião para defender que é preciso “clarificar e reforçar os poderes legislativos das Assembleias Legislativas Regionais”, criticando a interpretação "restritiva" que o Tribunal Constitucional tem feito desses poderes.
O candidato defendeu ainda uma revisão da Lei das Finanças Regionais, que permita criar “um verdadeiro Sistema Fiscal Regional competitivo e eficiente, que responda aos desafios específicos do contexto madeirense".
O deputado Carlos Guimarães Pinto acrescentou que “a Madeira é um exemplo da força que reside na autonomia e na capacidade de um povo definir o seu próprio destino".
Nós, liberais, defendemos com fervor o princípio da subsidiariedade e da descentralização, pois acreditamos que as decisões devem ser tomadas o mais próximo possível das pessoas, para melhor refletirem as suas aspirações e necessidades. A Região Autónoma da Madeira é, por isso, um símbolo inspirador de resiliência e autonomia, que merece todo o nosso carinho. Carlos Guimarães Pinto
Já Nuno Barata, deputado na Assembleia Regional açoriana, reconheceu que as Regiões Autónomas têm “o desafio de usar todos os preceitos constitucionais e estatutários que estão ao seu alcance” e seguir um caminho de redução fiscal. Defendeu também que “é importantíssimo que as Regiões Autónomas exijam de Portugal o cumprimento das suas obrigações nas regiões naquilo que é da exclusiva competência do Estado e que, observando o princípio da subsidiariedade, deixem para estas as competências que tão bem sabem executar".
